O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai analisar, pela primeira vez, um pedido de avocação – quando um negócio que já tinha recebido o aval do órgão é reavaliado, dessa vez em julgamento pelo plenário do Cade. O caso envolve a operação em que o grupo Laureate Education quer elevar de 51% para 100% sua participação na Anhembi Morumbi.
Seguindo a nova lei de defesa da concorrência, o aumento da fatia na ISCP, dona e administradora da Universidade Anhembi Morumbi, teve o sinal verde do órgão antitruste, em decisão da Superintendência-Geral do Cade.
Em vigor desde maio do ano passado, a nova legislação estabelece que negócios simples do ponto de vista concorrencial podem ser aprovados somente com o aval da superintendência. Foi por esse método que o negócio entre Laureate e Anhembi Morumbi teve aprovação, sem restrições, no fim do mês passado, em publicação no “Diário Oficial da União”.
Mas na próxima sessão do Cade, prevista para 20 de fevereiro, o conselheiro Alessandro Octaviani vai apresentar um pedido de avocação, ou seja, uma proposta de o “tribunal [o plenário] chamar para si a análise do caso”, explicou uma fonte.
A ideia é analisar os efeitos da operação com mais detalhe, diante de potencial dano à concorrência no segmento envolvido. Considerando esse negócio com outros feitos pelas companhias, há indícios de problemas concorrenciais.
Se os conselheiros aceitarem a proposta, a decisão anterior da superintendência será anulada e as empresas terão que aguardar o julgamento do processo pelo plenário para saber a posição final do Cade sobre o negócio.
Isso é permitido em lei. A avocação pode ser feita por um conselheiro 15 dias após a decisão da superintendência.
Octaviani, portanto, vai colocar em discussão o aval à operação que envolve a Universidade Anhembi Morumbi e a Ice Inversiones Brazil, controlada pela Laureate, grupo que atua no segmento de educação superior em diversos países.
Procurada, a Laureate informou que “já foi notificada oficialmente pelo Cade e que está à disposição do órgão para prestar os esclarecimentos necessários.”
No Brasil, a Laureate controla universidades em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Amazonas, Rio Grande do Sul e Paraíba, por exemplo.
A parte restante do capital social da ISCP a ser adquirida pelo grupo está nas mãos do fundador da instituição, professor Gabriel Mário Rodrigues, e da família dele. Por ser apenas uma “consolidação de controle”, a superintendência não encontrou problemas concorrenciais no negócio, visto que a Laureate já tem 51%.
Esse processo está no Cade desde 28 de dezembro de 2012. O valor da compra não foi divulgado. Em 2005, quando adquiriu os 51% da Anhembi Morumbi, a Laureate pagou US$ 69 milhões.
A possibilidade de avocação surgiu com a nova lei de defesa da concorrência, pois nas regras antigas todos os processos passavam pelo plenário. Apenas os negócios sob as recentes normas podem receber o sinal verde do órgão sem julgamento pelos conselheiros.
Apresentação "Competências profissionais exigidas nos projetos de curso e no Enade: como avaliar a aprendizagem dos alunos?", da Professora da Unicamp Márcia Brito, durante Seminário ABMES.
Apresentação de Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp, durante "Seminário ABMES - Competências profissionais exigidas nos projetos de curso e no Enade: como avaliar a aprendizagem.
Os prefeitos que assumiram o cargo no início deste ano terão um desafio a cumprir até o fim do mandato, em 2016: universalizar a pré-escola. A matrícula de todas as crianças na faixa etária de 4 a 5 anos tornou-se obrigatória em 2009. O prazo final foi fixado para 2016 e a responsabilidade recai sobre os municípios aos quais cabe a educação infantil.
O desafio dos prefeitos será garantir vagas para as crianças na rede pública. Alguns municípios, entretanto, não têm unidades suficientes e precisarão construir novos prédios. Além disso, virão mais gastos com os profissionais contratados e a manutenção das novas instalações.
Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em 2010, havia 1.154.572 crianças na faixa de 4 a 5 anos fora da escola. A matrícula na pré-escola, no entanto, avançou na última década. Em 2000, 51,4% das crianças nessa faixa etária tinham acesso à educação, patamar que saltou para 80,1% em 2010.
Há pouco mais de um mês exercendo o mandato de prefeito de Araguapaz, município goiano com 8,5 mil habitantes, Fausto Luciano antecipa que será difícil cumprir a meta sem mais recursos do governo federal. “Hoje é quase impossível. Os recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] são escassos. Com os recursos de que dispomos hoje, será preciso existir algo mais até 2016 para que isso seja implementado. É um desafio para os gestores que estão entrando agora”, disse Luciano.
O acesso à Internet banda larga se tornou um imperativo social, cultural, econômico e um direito a ser reivindicado e garantido. Diversos países estão investindo tempo, planejamento e recursos, desenhando e executando suas estratégias de inserção na era digital. Esse livro digital e impresso foi feito por 12 pesquisadores que discutem os caminhos da Internet no Brasil e no mundo.
A pesquisa realizada pelo Intervozes, com apoio do CGI.br, está condensada em um livro impresso de 404 páginas e uma versão digital, interativa e multimídia. São artigos, entrevistas, imagens, vídeos, áudios e infográficos. A plataforma on-line ”Caminhos da Banda Larga” é, na verdade, um livro diferente. Ele foi desenvolvido para ser lido, copiado, compartilhado, comentado e debatido. Ou seja, a ideia é construir um diálogo aberto com os conteúdos produzidos pelos especialistas em comunicação e que debatem qual o futuro da internet no Brasil e no mundo. Veja abaixo como entrar na leitura coletiva.
Acostumadas a viver com seus pais ou avós, diversas crianças têm nas creches e nas escolas infantis seu primeiro confronto com o mundo “de fora”, onde terão que conviver com outros colegas e adultos. Neste primeiro novo contato de suas vidas é muito comum que elas se sintam perdidas, o que acaba resultando em duas coisas: choro e agressividade. Para evitar esse choque na adaptação, há diversas coisas que os pais e as creches podem fazer.
Segundo a psicóloga, mestre em desenvolvimento infantil e doutora em educação Eliana Behring, o choro e a agressividade da criança estão relacionados a um sentimento de estranheza ao entrar em contato com um mundo inteiramente novo para ela.
Os professores da educação básica em exercício que desejam concorrer às 34.155 vagas de cursos superiores em licenciatura, segunda licenciatura e formação pedagógica em instituições de educação superior têm até o dia 18 de março para se cadastrar na Plataforma Freire. As inscrições para os cursos presenciais de licenciatura do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) estão abertas desde a última segunda-feira (11).
Os interessados em participar precisam estar cadastrados na base de dados do Educacenso, na função docente ou tradutor intérprete de libras. Para ser selecionado, é preciso também ter a pré-inscrição validada pela secretaria de Educação do estado ou órgão equivalente a que esteja vinculado.
Cada curso tem sua exigência. Para os cursos de licenciatura, docentes e tradutores intérpretes de libras devem estar em exercício na rede pública da educação básica e não ter formação superior. Caso tenham essa formação eles precisam se dispor a fazer o curso de licenciatura na área em que atuam em sala de aula. Nos programas de segunda licenciatura, podem pré-inscrever-se aqueles que tenham uma licenciatura, mas que atuem em área distinta dessa formação. Nos programas de formação pedagógica, podem se pré-inscrever graduados não licenciados.
A reitora da PUC-SP, Anna Cintra, proibiu a realização de "manifestações e eventos públicos" sem autorização prévia nos câmpus. O objetivo, segundo ela, é "não comprometer o desenvolvimento das atividades letivas e administrativas" da universidade. O ato foi publicado nesta sexta-feira, 15, e enviado por e-mail para toda a comunidade acadêmica.
A recent analysis by IBIS Capital, a London-based investment bank, predicted that the global market for e-learning will grow by 23 percent between now and 2017. The report also said that the size of all global education expenditures stands at $4.4 trillion.
Thaís Tavares Lima passou na USP, Unicamp, Unesp e UFPR. Estudante não cursou escola particular e teve sérios problemas de saúde
"Quando vi, não acreditei, depois de tudo o que eu passei, isso é uma conquista muito grande”. A declaração é de Thaís Tavares Lima, de 19 anos, ao resumir o sentimento de ver o seu nome na lista de aprovados do vestibular 2013 em quatro grandes universidades públicas. A felicidade da estudante por passar na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Universidade Estadual Paulista (UNESP), tem um sabor ainda mais especial. Ela encarou quatro cirurgias e uma internação por meningite, sem deixar de estudar e frequentar a escola.
O TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) manteve decisão que condenou o Sesc (Serviço Social do Comércio) a pagar indenização de R$ 3.500 à família de uma aluna de sua escola de educação infantil que foi mordida por um colega. O caso ocorreu em 2010, quando a menina tinha 3 anos.
Os pais da criança chegaram a registrar um boletim de ocorrência, acusando a escola de omissão, porque os 25 alunos da turma teriam sido deixados sob a supervisão de uma estagiária, enquanto a professora estava em intervalo. Segundo laudo do IML (Instituto Médico Legal), a menina tinha hematomas nos dois braços e no tórax.
A FINEP acaba de lançar um novo edital voltado à implantação, modernização, ampliação e recuperação da infraestrutura física de pesquisa nacional, oferecendo R$ 370 milhões em recursos não reembolsáveis (que não precisam ser devolvidos) originários do FNDCT/Fundo Setorial CT-Infra a instituições públicas de ensino superior ou de pesquisa. Desse total, R$ 70 milhões serão destinados a subprojetos dos campi regionais de universidades federais - aqueles localizados fora do município em que se situa a sede da universidade.
O objetivo maior da chamada pública é mitigar as assimetrias regionais e estimular a distribuição territorial mais equânime da pesquisa brasileira. Assim, do total de recursos, pelo menos 40% deverão ser aplicados nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e nas regiões de abrangência da SUDENE e da SUDAM.
Evento é organizado pelo IAP, uma rede global que reúne 105 Academias de Ciências do planeta e cujo principal objetivo é mobilizar a comunidade científica internacional para contribuir com o processo de formulação de políticas públicas
A VII Conferência e Assembleia Geral da Rede Global de Academias de Ciências (IAP) será realizada no Rio de Janeiro entre os dias 24 e 26 de fevereiro de 2013. Este ano, o evento terá como tema "Ciência para a Erradicação da Pobreza e o Desenvolvimento Sustentável e reunirá os presidentes das Academias de Ciências do mundo, bem como atores relevantes no cenário científico internacional".
As escolas da rede pública estadual na Grande Florianópolis terão as aulas do turno da noite suspensas hoje (15). A medida foi tomada por causa da decisão de interromper a circulação dos ônibus na região a partir das 19h. A interrupção começa hoje, seguindo definição tirada durante assembleia de motoristas e cobradores ontem (14). Desde 30 de janeiro, quando teve início a onda de violência em Santa Catarina, 37 ônibus foram incendiados na região.
A Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina informou que a possibilidade de interrupção das atividades na semana que vem será analisada ao longo dos dias pelas gerências regionais de Educação (Gered) em conjunto com as escolas. Também serão estudados casos específicos, como o de unidades cujos alunos, em sua maioria, não dependem do transporte público para chegar à instituição.
Na rede municipal de Florianópolis, não houve alteração no calendário de volta às aulas, previsto para a próxima segunda-feira (18). A Secretaria de Educação da capital catarinense informou que apenas os cerca de 880 alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), única modalidade da rede com aulas no turno da noite, poderão ser afetados, mas não há decisão de suspender as atividades.
Apresentação "Objetivos de aprendizagem para a elaboração de avaliações que meçam as competências profissionais exigidas no Enade", do Presidente da Hoper Educação, Cosme Massi, durante Seminário ABMES realizado em 06 de novembro de 2012.
A child takes part in a gymnastics training session at Fuzhou sports school. Talented children are cherry-picked and trained up in their individual disciplines
Está para ser homologado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o Parecer CNE/CEB n°9/2012, que normatiza a implementação da composição da jornada de trabalho dos professores de acordo com a Lei 11.738/2008 (Lei do piso salarial profissional nacional). Caso seja homologado, os professores passarão a ter de maneira especificada e normatizada a quantidade de horas aulas com alunos e extraclasse. A autora do Parecer e Conselheira do CNE, Maria Izabel Azevedo Noronha (foto abaixo), esteve em Teresina este final de semana proferindo palestras e disse em entrevista ao Portal AZ que o Conselho Nacional de Educação (CNE) irá pressionar o Ministro nos últimos dias de abril, para que o Parecer seja implementado e aprovado.
Maria Izabel Azevedo Noronha é presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo-Apeoesp, vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Congresso Nacional e membro do Fórum Nacional de Educação. Portal AZ - Qual o papel do Conselho Nacional de Educação na educação brasileira? Izabel Noronha - Hoje o Conselho Nacional de Educação (CNE) tem um papel importantíssimo, primeiro que já era dele normatizar, mais que isso, que com a Lei do Plano Nacional de Educação vai ser também de acompanhar as diretrizes e metas do Plano Nacional da Educação. Então o CNE assume hoje um papel mais importante do que já tinha. Porque normatizar seria pegar leis que são gerais, como essa do Piso e você normatizar, ou seja, você juntar as diversas leis e colocar dentro de sistema de regras normatizador. Então eu acredito que esse é o papel do CNE. Portal AZ - O Conselho Nacional de Educação hoje também tem a função de fiscalizar essas leis? Izabel Noronha - Ele é o guardião na verdade. O CNE é guardião do que contém a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e todo o conjunto de leis que atinam a educação nacional, que tratam da educação nacional. Ele fiscaliza também, ele mais que fiscaliza, ele é guardião. Portal AZ - Como a sociedade civil participa do Conselho Nacional de Educação? Izabel Noronha - Nós temos uma metodologia, que é a cada tema que você vai debater nós chamarmos audiências públicas. E as audiências públicas elas são compostas de vários segmentos: de professores, de pais, de gestores, de empresários, enfim, tudo o que tá na esfera, que é atingido de certa forma, que vai interferir, nós chamamos nessas audiências públicas. Lá eles têm espaço para expor suas ideias enfim, expor sua contraposição ou a concordância com alguma que o Conselho está debatendo. E depois no final disso nós produzimos um relatório e um Parecer, que pode ser acompanhado de uma resolução ou não. Portal AZ – Como o CNE participa dentro da Educação de cada Município? Izabel Noronha - Nós já temos a estrutura dos Conselhos, temos o Conselho Nacional, o Conselho do Distrito Federal, os Conselhos Estaduais e os Conselhos Municipais da Educação. Mas eu entendo que neste momento, nós estamos num momento bastante privilegiado do CNE. Por que é um momento que se discute a Constituição no Sistema Nacional de Educação. Então você vai ter que dar corpo para esse Sistema Nacional de Educação. Então a coluna vertebral vai estar no Conselho Distrital, nos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação. Ao mesmo tempo em que nós temos o Fórum Nacional de Educação, já estamos constituindo os Fóruns Estaduais de Educação que, por conseguinte vem os Fóruns Municipais de Educação. Então eu acredito que o Conselho vai estar cada vez mais perto da sociedade, vai ser uma espécie de ressonância da sociedade, como espaço de formulação de políticas públicas educacionais. Então acho que é a forma mais democrática de você construir e constituir políticas públicas.
A história de sucesso da inclusão de um aluno autista numa turma regular de uma escola pública municipal de São Paulo. Webdocumentário produzido para a revista Nova Escola.
Um projeto de lei que determinava a oferta na internet de todos recursos educacionais (Recursos Educacionais Abertos), como material didático, jogos educacionais e artigos científicos, também foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin. O projeto previa que o conhecimento comprado ou desenvolvido com recursos do Estado passasse a ser considerado um recurso aberto. Toda produção de escolas estaduais, técnicas, universidades públicas, por exemplo, teria de estar disponível na internet. Alckmin argumentou inconstitucionalidade no projeto por, entre outros motivos, tratar-se de competência do governador.
O cardeal-arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, entregou na tarde desta sexta-feira, 15, o decreto do Vaticano que confirma a professora Anna Cintra como reitora da PUC-SP no quadriênio 2012-2016. O texto é assinado pelo cardeal Zenon Grocholewski, prefeito da Congregação para Educação Católica.
No documento, Grocholewski diz que Anna Cintra tem "títulos e qualidades" que demonstram sua "idoneidade" para o exercício do cargo. O cardeal afirma também que a escolha da professora para a reitoria foi "legítima" e seguiu o estatuto da universidade. Uma cópia do decreto em português e outra em latim foram enviadas para toda a comunidade acadêmica da PUC-SP nesta noite.
Anna Cintra foi nomeada reitora apesar de ter ficado em terceiro na eleição para o cargo, em agosto. A lista tríplice foi enviada para d. Odilo, que é grão-chanceler da universidade. A escolha do cardeal revoltou parte dos alunos, professores e funcionários. O segundo semestre letivo de 2012 foi marcado por uma greve que reuniu os três setores
O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União portarias que reconhecem 126 cursos superiores de graduação em instituições privadas e públicas. Foram reconhecidos ainda 30 cursos superiores na modalidade de educação a distância. A maior parte dos cursos presenciais e de educação à distância reconhecidos nas portarias está em instituições particulares, mas há também vagas em universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
O reconhecimento é uma segunda etapa do processo de abertura de cursos. Primeiramente, a instituição pede autorização do Ministério da Educação para iniciar a oferta de uma turma. O reconhecimento deve ser solicitado pela instituição de ensino superior quando o curso de graduação tiver completado 50% de sua carga horária. O reconhecimento de curso é condição necessária para a validade nacional dos diplomas.
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou o colégio Instituto Metodista Bennet, localizado no bairro do Flamengo, e a mãe de um aluno que se envolveu em uma briga com um colega ocorrida em 2004 a pagar indenização de R$ 17 mil por danos morais.
A decisão atendeu a recurso da família de Rodrigo Soares, que teve duas fraturas e deslocamento de dois ossos da mão. A briga começou durante um jogo de cartas no qual o perdedor levava um tapa na cabeça. O estudante se irritou com a brincadeira e tentou revidar, levando um golpe de artes marciais de Rodrigo Motta, que o feriu seriamente. Ele teve que submeter a um cirurgia para reconstituir a estrutura óssea da mão.
Na primeira instância, a Justiça rejeitou o pedido de indenização, mas o desembargador Gilberto Dutra Moreira, da 10ª Câmara Cível do TJ-RJ, reverteu a decisão. Ele entendeu que os pais e a escola são responsáveis pela lesão.
A partir de março professores alfabetizadores da rede pública de ensino receberão a formação de orientadores de estudos para melhor prepararem as aulas das crianças de 1º a 3º anos do ensino fundamental. A ação é parte do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Os orientadores já receberam ou ainda receberão até o início de março aulas de capacitação ministradas em 40 universidades públicas brasileiras. Para ajudar na formação e nas aulas, um material especial foi desenvolvido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com colaboração de 11 instituições de ensino superior.
"O material trata da alfabetização de forma que ela se complete em três anos. Não é só uma alfabetização que a criança aprenda a ler palavras. Tem que produzir textos e ler com autonomia", explica a coordenadora adjunta do programa na UFPE, Ana Cláudia Pessoa. Segundo ela, o material não propõe um método a ser seguido em sala de aula, mas uma reflexão a ser feita sobre a função social de ler e escrever.
Artigo publicado em uma edição especial da revista médica "Lancet" sobre o combate às doenças crônicas afirma que a indústria de alimentos tem se comportado de forma similar às fabricantes de cigarro na hora de influenciar governantes e profissionais a implementar políticas para reduzir o consumo de gordura, açúcar e sódio.
De acordo com o trabalho assinado por Rob Moodie, da Universidade de Melbourne, na Austrália, e Carlos Monteiro, professor de nutrição da USP, pesquisas científicas financiadas pela indústria de alimentos tem uma chance até oito vezes maior de ter conclusões favoráveis a essas empresas do que estudos independentes.
Para eles, acordos entre o governo e a indústria para cortar sódio, gorduras e açúcar de alimentos acabam tomando o lugar de regulamentações mais rígidas.
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