De olho na mídia

Pesquisa realizada por Abraji, ICV e Transparência Internacional indica que o índice médio de abertura de informações é de 51% A transparência de dados para ações de combate a crimes ambientais no Brasil ainda é insuficiente no Brasil. É o que aponta um estudo realizado pela Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji), o Instituto Centro de Vida (ICV) e a Transparência Internacional – Brasil (TI Brasil) divulgado nesta terça-feira. Meio Ambiente: Fogo destruiu dez vezes mais a Amazônia do que o corte de árvores em 2024 COP29: Países pobres pedem trilhões de dólares contra crise do clima; ricos oferecem bilhões A pesquisa realizada a partir da análise de 41 bases de dados geridas por órgãos públicos, nos níveis federal e dos estados da Amazônia Legal, revela falhas na transparência. A média de abertura adequada das informações chega a 51%. No caso das bases federais, o percentual de abertura adequada dos dados é de 65%, enquanto a média nos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) é de 33%. Os pesquisadores consideraram bases de dados específicas para seis tipos de ilícitos ambientais — desmatamento, exploração florestal e mineração ilegais, tráfico de fauna silvestre, uso ilegal de agrotóxicos, e grilagem de terras —, além de agrupamentos transversais, que incluem os relacionados a sanções administrativas ambientais. O estudo utiliza oito critérios de qualidade dos dados: Atualização, Completude, Download único, Legibilidade por máquina, Existência de licença livre, Documentação, Formato não proprietário, Gratuidade. Falta de transparência A pior avaliação foi para informações públicas sobre grilagem de terras (23% de abertura), seguida por crimes contra a fauna (33%) e relacionados ao uso de agrotóxicos (56%). Já as melhores taxas de abertura de dados estão nas bases de dados sobre desmatamento (93%) e crimes de exploração florestal (84% de abertura). O estudo classificou as pontuações em abertura "baixa" (até 30 pontos), "mediana" (de 31 a 70 pontos) e "alta" (acima de 70 pontos). Avaliação de transparência — Dados sobre desmatamento, como os que são publicados pelo INPE, tornam viável o acompanhamento de alertas de desmatamento, ajudam na identificação de áreas críticas e na ação rápida de fiscalização — aponta Marcondes Coelho, analista socioambiental do ICV. Os melhores desempenhos estaduais foram de Mato Grosso (79% de abertura), Pará (60%) e Amazonas (56%). Por outro lado, Acre, Maranhão e Roraima tiraram nota zero na abertura de dados de crimes ambientais. Transparência por estado Combate à ilegalidade Gerente de Programas da TI Brasil, Renato Morgado explica que, com transparência, organizações da sociedade, órgãos de fiscalização e investigação, jornalistas, dentre outros atores, podem cruzar grandes volumes de informações, criando análises e ferramentas de relativo baixo custo que contribuam com a prevenção, a detecção e a sanção de crimes ambientais. — Os crimes ambientais possuem alta complexidade em função da grande extensão territorial na qual podem ocorrer e por muitas vezes estarem inter-relacionados entre si e a outros tipos de ilegalidades. Dados abertos contribuem para identificar os crimes conexos, como de lavagem e corrupção, o que permite identificar os reais beneficiários das cadeias criminosas — ressalta Morgado. Os pesquisadores recomendam que os órgãos responsáveis "estabeleçam periodicidade de atualização das bases de dados, publiquem informações de forma completa e legível por máquinas, e que utilizem formatos não proprietários e licenças livres para facilitar o acesso". O documento também sugere que os estados "criem portais de transparência ambiental e planos de dados abertos, e que fomentem redes colaborativas entre atores federais, estaduais e a sociedade civil para o combate aos crimes ambientais".

Projeto é denominado 'Pacote Agronômico' e envolverá produtores que já fornecem o grão à multinacional A Nespresso anunciou investimento de R$ 5 milhões para realizar seu novo projeto, o Pacote Agronômico, que foi pensado para desenvolver práticas regenerativas em fazendas de café que são fornecedoras brasileiras da multinacional. O recurso será aplicado nesta safra 2024/25, informou a empresa por comunicado. “Inicialmente, apoiaremos o produtor com o teste de novas práticas regenerativas em um talhão da fazenda. Para compreender a evolução e comprovar os benefícios em custo e produtividade, a Nespresso fará análises de solo ao longo de três anos, comparando a performance do talhão regenerativo ao restante da fazenda”, explica Daniel Motyl, gerente regional de Café Verde no Brasil. O objetivo é assegurar a qualidade dos grãos que irão para processamento e que as fazendas consigam manter a produtividade, tendo “resiliência” às adversidades de clima, de solo, ou mesmo econômicas. Em um momento de exigências ambientais e dúvidas sobre a oferta global, o projeto da Nespresso beneficia diretamente 130 fazendas do Programa Nespresso AAA de Qualidade Sustentável. As principais práticas regenerativas impulsionadas pelo pacote incluem: uso de fertilizantes orgânicos, uso de biológicos, aplicação de plantas de cobertura e biochar - carvão vegetal que é obtido a partir do aquecimento de altas temperaturas e sem oxigênio da matéria-prima que tem biomassa. De acordo com a empresa, o biochar será utilizado no plantio de novos cafés ou para renovação dos cafezais por ajudar na retenção de água e nutrientes no solo, ajudando na redução da pegada de carbono no campo. “Nesse primeiro momento, 14 fazendas optaram pela implementação do biochar em seus talhões regenerativos. Isso representa uma aplicação de 100 toneladas do material e a captura de cerca de 150 toneladas de CO2 da atmosfera”, conta Daniel. O programa da Nespresso também incluirá monitoramento das condições de trabalho a fim de que sejam “dignas nas fazendas de café”. “A empresa adota uma variedade de estratégias para garantir os direitos humanos, que incluem treinamentos, verificação, assistência para certificações e a utilização de ferramentas de análise”, afirma o comunicado. Atualmente, o programa conta com a participação de 22 consultores, dos quais oito são especializados em direitos humanos. Programa AAA As 133 fazendas selecionadas para o projeto fazem parte do Programa Nespresso AAA de Qualidade Sustentável, criado em 2003, em parceria com a Rainforest Alliance. A iniciativa começou com 300 produtores inscritos na Costa Rica e atualmente são mais de 150 mil produtores no programa, em 18 países. São mais de 345 mil hectares gerenciados de forma sustentável. Segundo a Nespresso, globalmente, 94% do café verde da empresa vem do Programa AAA, sendo que 85% do café AAA é proveniente de fazendas com práticas regenerativas. No Brasil, são mais de 900 fazendas fornecedoras de café para a Nespresso, todas certificadas pelo programa, "tornando o país o principal fornecedor de cafés verdes à empresa no mundo, responsável por 25% do volume global", destaca o comunicado. A empresa garante que paga um preço premium para o café de qualidade superior cultivado pelos agricultores do Programa AAA, "melhorando os seus rendimentos à medida que a produtividade aumenta ano após ano, ao mesmo tempo que protege os recursos ambientais e sociais para construir um futuro mais sustentável". Mais Lidas

Dois helicópteros com drogas foram interceptados na região este ano; governo do estado alega que fiscalização dos rios também contribui para novo caminho Para driblar a fiscalização e a seca sem precedentes no Norte do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) tem usado aeronaves, e não mais apenas embarcações, para atravessar a Amazônia e escoar cocaína e skunk, maconha superpotente produzida em laboratório nos países andinos. Os criminosos distribuem as drogas para o resto do país, a Europa e a África. Mapa: Como Gritzbach, delator do PCC, ajudou a transformar o Tatuapé em reduto da facção criminosa Agência de jogadores, peixaria, banco digital: Assassinato de delator revela a diversidade de negócios do PCC A nova via aérea foi identificada neste ano, afirma o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Marcus Vinícius Oliveira de Almeida. Pelo menos duas aeronaves envolvidas no narcotráfico foram apreendidas no estado e uma terceira foi identificada pelas autoridades. — A produção de cocaína hoje é feita pelo próprio PCC, no Peru. Eles estão usando tanto helicóptero quanto avião — afirma o secretário, acrescentando que um dos motivos do surgimento da rota aérea é o aumento da fiscalização pelos rios. — Estava difícil escoar pelo Solimões. Mas um documento de inteligência da Secretaria de Segurança do Amazonas, obtido pelo GLOBO, explica a inauguração da rota como uma medida adotada mediante a seca na Amazônia. “O principal meio de transporte encontra-se, em boa parte, sem condições de navegação”, diz o documento. De acordo com Almeida, as aeronaves usadas pelos criminosos são precárias, em geral provenientes do garimpo ilegal e, muitas vezes, roubadas. — São aeronaves com numeração raspada. Uma delas a gente até pensou em recuperar, mas ficaria tão caro que nem compensa — contou o secretário. Bases na mata Os narcotraficantes, de acordo com Almeida, têm montado bases operacionais na mata, e contam com o suporte de comunidades locais, que podem ser cooptadas ou ameaçadas. Ele ressalta a dificuldade de coibir esse crime aéreo: — Para as forças de segurança estaduais, combater isso é muito complexo. A gente não tem nem aeronave aqui. Acho que vai precisar de um olhar mais diferenciado da Aeronáutica e do governo federal. Não temos nem competência para derrubar uma aeronave. Operações conjuntas da Polícia Federal, da Força Aérea Brasileira (FAB), além das Polícias Civil e Militar do Amazonas, resultaram na apreensão de helicópteros envolvidos no tráfico de drogas no estado. Em 17 de agosto, um helicóptero Robinson R44 Clipper I, usado por traficantes que atuam na Rota do Solimões, foi apreendido em Alvarães. Foi encontrado também um acampamento com antena de internet via satélite, placas de energia solar, combustível, gerador de luz e um freezer com comidas. O helicóptero estava no solo, aguardando um mecânico. O piloto, o mecânico e mais duas pessoas conseguiram fugir pela mata. Três integrantes da facção foram presos. O helicóptero apreendido já havia sido visto sobrevoando a área rural de Benjamin Constant, onde houve a apreensão de 4,2 toneladas de cocaína. A suspeita é que o mecânico foragido seja venezuelano. Outro helicóptero, de cor branca, tem sido visto nas redondezas. É possível que seja usado pelo mesmo grupo criminoso, além de ter ajudado no resgate dos que fugiram na operação, de acordo com policiais. Em 9 de setembro, a FAB interceptou um helicóptero que transportava 238 kg de skunk no Amazonas. A aeronave entrou no espaço aéreo brasileiro sem autorização, vinda da Venezuela. Segundo a FAB, assim que ingressou no espaço aéreo brasileiro sem apresentar plano de voo, foi detectada e monitorada pelo Comando de Operações Aeroespaciais e classificada como suspeita. Um avião A-29 Super Tucano e um helicóptero H-60 Black Hawk participaram da ação, com apoio da PF. O helicóptero fez um pouso forçado em uma área verde próxima a Manaus, por volta das 15h40. Agentes da PF no Black Hawk da FAB apreenderam a carga de skunk. O piloto conseguiu fugir. Em nota, a FAB informou que conduz permanentemente ações de policiamento do espaço aéreo. Essas ações incluem a Operação Ostium, uma vigilância contínua da região de fronteira com a Polícia Federal, “com o objetivo de impedir voos irregulares ligados a crimes como o narcotráfico”. Segundo a aeronáutica, em casos de abordagem onde não há cooperação da aeronave interceptada, pode ser aplicado o tiro de detenção (TDE) para interromper o voo. “Desde o início dessas operações, houve cinco ocasiões na Amazônia Legal em que o TDE foi necessário”, afirmou a Força. A FAB complementou que há uma rede de radares e aviões F-5M e A-29 Super Tucano que auxiliam na vigilância: “Sensores de satélites, drones e o avião-radar E-99 reforçam o monitoramento. Nas operações de controle de solo, especialmente em áreas de difícil acesso, helicópteros da FAB transportam agentes públicos para as respectivas ações”.

Ao GLOBO, Sidney Klajner, que esteve na COP 29, afirmou que embora haja discussão sobre o impacto do clima na saúde, isso ainda precisa ganhar destaque porque "tudo impacta na saúde" Ondas de calor extremo, epidemia de dengue, enchentes, queimadas cuja fumaça escurece o céu de metade do país. Tudo isso é efeito das mudanças climáticas e impacta a nossa saúde. Entretanto, esse efeito ainda é pouco discutido em eventos sobre mudanças climáticas, como a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, cuja última edição, a COP29, foi realizada em Baku, no Azerbaijão. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.

Relatório da Climate TRACE divulgado na COP29 identifica as cidades que são maiores emissoras de gases de efeito estufa, vilões da emergência climática. Ásia e EUA lideram Em seu relatório mais recente, divulgado durante a COP29, reunião de clima da ONU que ocorre em Baku, no Azerbaijão, a Climate TRACE revelou que Xangai lidera a lista das cidades com maiores emissões de gases de efeito estufa (GEE), com 275,28 milhões de toneladas por ano. Em seguida aparecem Tóquio (250 milhões de toneladas), Nova York (160 milhões de toneladas), Houston (150 milhões de toneladas) e Seul (142 milhões de toneladas). Cofundada pelo ex-presidente dos EUA, Al Gore, a coalizão global sem fins lucrativos composta por mais de 100 universidades, cientistas e especialistas em inteligência artificial (IA), destaca que muitas cidades no mundo não possuíam informações detalhadas sobre suas emissões. O sistema de análise do Clima Trace agora inclui inventários de emissões para mais de 9.000 grandes áreas urbanas globais, fornecendo informações cruciais para governos locais acelerarem suas ações climáticas. Essas regiões urbanas são responsáveis por 17 bilhões de toneladas de CO2 equivalente (CO2e), ou mais de 25% das emissões globais, conforme o estudo divulgado pelo site Huffpost. Durante o lançamento do relatório, na última sexta-feira, Al Gore afirmou que, apesar dos compromissos globais, as emissões continuam a aumentar, agravando o aquecimento global e afetando desproporcionalmente as comunidades mais vulneráveis. "Quando a liderança climática global falha, são os líderes locais que têm preenchido essa lacuna", destacou Gore, ressaltando a importância das inovações em inteligência artificial para preencher o vazio de informações e permitir ações climáticas mais eficazes nas cidades. Saiba mais O relatório do Climate TRACE utilizou dados e observações de satélite, além de inteligência artificial para medir as emissões de GEE em nível subnacional. O estudo também identificou que, entre os 30 países com maiores emissões, 378 estados e províncias registraram queda nas emissões entre 2021 e 2024, apesar do aumento geral em alguns países. Globalmente, o relatório apontou um aumento de 0,7% nas emissões de dióxido de carbono e metano em 2023, com previsão de crescimento de 0,48% em 2024. Entre 2022 e 2023, China, Índia, Irã, Indonésia e Rússia tiveram as maiores altas nas emissões de gases de efeito estufa. Em contrapartida, Venezuela, Japão, Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos registraram as maiores quedas na emissão. O relatório destaca, ainda, que as oportunidades de alto impacto para a redução de emissões estão concentradas principalmente em países em desenvolvimento, e que, no entanto, recebem um financiamento climático global insuficiente. A divulgação dos dados ocorre em um momento de crescente frustração entre autoridades climáticas e ativistas, que apontam a incapacidade global de reduzir o uso de combustíveis fósseis e a atuação de países e empresas que continuam a promovê-los, agravando a crise climática. O sucesso da cúpula climática deste ano depende da capacidade dos países de concordarem com uma nova meta financeira, que exija que países ricos, credores de desenvolvimento e o setor privado invistam pelo menos US$ 1 trilhão por ano para ajudar os países em desenvolvimento a lidar com as mudanças climáticas. Mas, de acordo com relatório de um painel independente de especialistas do Climate Policy Initiative (CPI) em parceria com o escritório de advocacia global A&O Shearman, há uma lacuna anual de US$ 6 trilhões entre os investimentos climáticos atuais e os recursos necessários até 2030 para atingir as metas de emissões líquidas zero estabelecidas no Acordo de Paris, em 2015. Mais Lidas

Baku deixou aberta a conta do financiamento. Próxima cúpula do clima, sob a liderança do Brasil, precisará avançar nas políticas de redução de emissões e ajudar a estruturar nova economia mundial de baixo carbono O “Relatório Sobre a Lacuna nas Emissões de 2024” da UNEP, lançado no início da COP29, deixa claro que com as atuais emissões de gases de efeito estufa, estamos caminhando para uma média de aquecimento global de 3,1°C. Isso significa que em áreas continentais como o Brasil, podemos ter aumento de temperatura de 4°C a 4,5°C, com enormes impactos sobre nossa população, economia e ecossistemas. Apesar disso, a COP29 focou na questão do financiamento, não nas questões da redução de emissões de gases de efeito estufa ou na adaptação ao novo clima. O documento final da COP29 tem três tópicos de destaque: 1) A definição de uma nova meta de financiamento climático, a NCQG, com US$ 300 bilhões anuais visando o estabelecimento de um sistema financeiro para ajudar países em desenvolvimento a reduzir suas emissões e a se adaptar ao novo clima; 2) A estruturação do mercado global de carbono; e 3) não menciona a necessidade de acabar com a exploração e uso dos combustíveis fósseis. As negociações na COP29 foram complicadas pela eleição nos Estados Unidos, e por estar sendo realizada em um país produtor de petróleo. Na questão do financiamento, os países em desenvolvimento e um relatório internacional colocaram a necessidade de um fundo de US$ 1.3 trilhão para financiar a ação climática nos países em Desenvolvimento. O valor mencionado de US$ 300 bilhões por ano foi visto como “flagrante violação da justiça climática”, pela Índia. Além disso, o documento final não coloca os países desenvolvidos como responsáveis e não determina que esse financiamento deve ser público (o que pode diluir as fontes e responsabilidades). Mais importante, o texto abre espaço para que parte do aporte seja feito através de mecanismos de empréstimo (o que é visto como risco de maior endividamento pelos países em desenvolvimento). Na COP29, foram feitos avanços na regulamentação internacional do mercado global de carbono. Esta regulação tem que beneficiar as populações locais, no caso de créditos florestais, como os da Amazônia. Com ela, um país desenvolvido pode bancar projetos de redução de emissão de gases de efeito estufa em um país em desenvolvimento e, em troca, receber licença para emitir carbono em um certo limite além da sua meta. Ou seja, poderá não haver efetiva redução de emissões, somente uma troca de local de emissões de gases de efeito estufa. Marina Silva declarou: “Se, em Dubai, estabelecemos que deveríamos estar alinhados com 1,5ºC (a meta do Acordo de Paris para controle do aquecimento global) e para isso era necessário triplicar as energias renováveis, duplicar a eficiência energética, e fazer transição para o fim do uso de fósseis, então aqui temos que sair com alinhamento do que é necessário em termos de recursos para cumprir com esses esforços”. Este ano de 2024 iremos superar a meta de aquecimento de 1,5°C, colocada pelo Acordo de Paris. Os 196 países signatários da Convenção Climática deverão até fevereiro registrar suas novas metas voluntárias de reduções de emissões, como o Brasil fez durante a COP29. Com tanta incerteza na questão de financiamento, certamente os países em desenvolvimento colocarão metas pouco ambiciosas, pois sabem que terão que contar somente com recursos próprios. O desfecho de Baku escancara que os países ricos fogem de qualquer responsabilidade, além de deixar aberta a conta do financiamento. A COP30, sob a liderança do Brasil, terá que ser muito competente e dedicada para preencher as lacunas deixadas por Baku, promovendo o avanço nas políticas de redução de emissões, ajudando os países em desenvolvimento a se adaptar ao novo clima, e estruturando uma nova economia mundial de baixo carbono, sem o uso de combustíveis fósseis. Todas estas questões acarretam pressões sobre a COP30, pois teremos que preencher as importantes lacunas deixadas pela conferência de Baku. Teremos que lutar para aumentar o financiamento e reconstruir a confiança entre os países. Temos que deixar claro que as emissões têm que reduzir rapidamente. É também necessário mudar o modelo de governança, pois todas as decisões nas COPs têm que ser tomadas por consenso unânime, o que hoje é quase impossível. O modelo atual, depois de 29 COPs já mostrou que não funciona. Lula na reunião do G20 já mencionou várias vezes que é necessário mudar a governança global da ONU. O Brasil pode começar a mudar o modelo de governança já na COP30, e o mundo tem pressa. Mais Lidas