A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de lançar o edital para a concessão do trecho ferroviário compreendido entre Açailândia/MA e o Porto de Vila do Conde/PA.
O trecho está englobado no Programa de Investimentos em Logística (PIL), divulgado pelo governo federal em agosto de 2012, com objetivo de ampliar a escala dos investimentos públicos e privados em infraestrutura rodoviária, ferroviária, hidroviária, portuária e aeroportuária.
É importante aqui analisar esse modelo de concessão ferroviária. O programa busca, essencialmente, expandir a capacidade de transporte da malha ferroviária nacional, resgatar a ferrovia como alternativa logística e reduzir fretes. Para isto, desenvolveu-se um modelo de exploração capaz de propiciar amplo acesso à malha ferroviária, de forma que diversos setores da economia possam usufruir da infraestrutura ferroviária.
Em linhas gerais, o programa estabelece diretrizes, visando restabelecer o planejamento integrado dos transportes, de forma a implantar uma rede de infraestrutura de transporte moderna e eficiente, capaz de prover maior competitividade ao país, bem como fomentar o desenvolvimento econômico e social.
A concessão em questão (Açailândia/MA-Porto de Vila do Conde/PA) não chama a atenção apenas pelo alto valor dos investimentos (a área referida envolve 477 quilômetros de ferrovias, com previsão de investimentos de cerca de 3 bilhões de reais), mas pelo fato de que a ANTT tem a intenção de padronizar suas minutas de editais e contratos com base naquelas que vierem a ser definidas para esse primeiro caso (diversos outros trechos serão licitados, considerando a estimativa de investimentos em torno de R$ 91 bilhões, em mais de 10 mil quilômetros de ferrovias).
Fonte(Português): http://www.revistaferroviaria.com.br/index.asp?InCdEditoria=1&InCdMateria=18277
Foto: http://www.aerospace.bombardier.com/files/en/supporting_docs/image_and_media/products/BT-4044-TRAXX_SBB_Cargo-HR.jpg
A linha da operação pública de transportes está quase a chegar ao fim. O Governo quer fechar a venda das concessões no sector até Outubro, de modo a dar tempo ao Tribunal de Contas (TC) para se pronunciar sobre a operação até ao final do ano - a data estabelecida para encerrar definitivamente este dossier.O trabalho de auscultação a investidores e reguladores já começou, para definir os moldes do processo até Junho.
O PÚBLICO apurou que este é o calendário em cima da mesa do executivo, que inicialmente tinha planeado entrar em 2013 já com as concessões entregues a privados. Até Outubro, têm de estar escolhidos os compradores e assinados os contratos, que seguirão depois para o TC, presidido por Guilherme d"Oliveira Martins.
A este organismo caberá fazer a fiscalização prévia dos contratos, para que estes sejam considerados válidos. Mas, tendo em conta os prazos estipulados na regulamentação do TC, o Governo tem de dar este passo em Outubro, no limite. É que a avaliação do tribunal pode demorar até 30 dias úteis e, caso os documentos sejam devolvidos para esclarecimentos adicionais, a contagem é interrompida.
No que diz respeito à CP, o governante adiantou que o novo conselho de administração da empresa, liderado por Manuel Queiró, está a trabalhar para apresentar rapidamente uma proposta de concessão para o "caso mais urgente", referindo-se à Linha de Cascais. "Se esse projecto-piloto correr bem, estenderemos a concessão a privados às restantes linhas", rematou.
Fonte(Português): http://www.publico.pt/economia/jornal/governo-quer-vender-concessoes-dos-transportes-publicos-ate-outubro-26337252