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A votação da 'pauta verde' é vista como uma resposta do Judiciário ao governo federal e ao Congresso
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imprensa@arayara.org
March 28, 2022 9:01 AM
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A votação da 'pauta verde' é vista como uma resposta do Judiciário ao governo federal e ao Congresso.
Só no governo Bolsonaro, a Arayara – organização social que defende o uso sustentável de energia, petróleo e gás – judicializou 32 ações e até o fim deste ano pretende entrar com outras 12 medidas judiciais, visando defender o meio ambiente.
“Quando falamos de litigância, é visando a proteção da sociedade, corrigir os erros dos Executivos estaduais e, especialmente, do nacional, que, nesses últimos anos, tentou destruir os marcos regulatórios e descumpre a legislação vigente no País”, destaca Juliano Bueno de Araújo, diretor-técnico da Arayara, citando uma ADI que a entidade apresentou no STF, em 10 de março, para derrubar a Lei 14.299/22, sancionada por Bolsonaro em janeiro passado. Ela garante subsídio do carvão mineral para geração de energia do Complexo de Usinas Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, Santa Catarina. •
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