Apesar de estar alinhado a princípios constitucionais, não se pode dizer que o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) seja uma política de Estado, e sim de governo, pela ausência de lei própria. Por outro lado, o PDE está estruturado em seis pilares de sustentação que lhe confere esse alinhamento constitucional, ou seja: (a) visão sistêmica, (b) territorialidade, (c) desenvolvimento, (d) regime de colaboração, (e) responsabilização e (f) mobilização social.