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09/05/2012 - Autor do livro “Educação Superior no Brasil - Estudos, debates e
controvérsias”, o professor Edson Nunes, que integrou por oito anos o Conselho Nacional de Educação, ressalta que faltam ações articuladas para melhorar
não só o acesso, mas a qualidade da formação universitária.
Nos últimos anos, o Ministério da Educação colocou em prática várias ações no campo da educação superior. Entre elas, está o Programa Universida de para Todos, que concede bolsa de estudos para alunos de baixa renda. Na mesma linha, está o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), uma linha de crédito a juros baixos para quem não tem condições de arcar com os custos de uma instituição particular.
Também foram realizadas várias mudanças na avaliação do ensino superior, com a perspectiva de monitorar a qualidade dos cursos. Além disso, vem tentando fazer do Enem uma espécie de substituto do antigo vestibular, também, teoricamente, para contribuir com a democratização do acesso. Mas, essas e outras medidas, na opinião do professor Edson Nunes, que lançou o livro “Educação Superior no Brasil - Estudos, debates e controvérsias”, estão longe de constituir uma política educacional para o ensino superior brasileiros. “Não se discute se estamos ensinando as coisas certas ou erradas, se devemos rever os currículos, se devemos fazer uma reforma profunda na universidade. O que o MEC tem apresentado como política educacional são políticas sociais”, destacou o educador, que é pró-reitor da Universidade Candido Mendes. Nesta entrevista, o professor Edson Nunes traça um panorama da educação superior no Brasil, analisa as principais ações do governo na área, avalia as metas estabelecid as para o segmento no Plano Nacional de Educação, fala sobre os desafios para ampliar o acesso, compara o sistema brasileiro ao adotado em outros países e comenta a situação do Conselho Nacional de Educação, órgão do qual foi membro por oito anos, tendo, inclusive, sido presidente. “Então além dos investimentos em infraestrutura, conforto, bem estar, equipes técnicas, profissionais, gratificação para funcionários, ainda precisaria resolver a questão da vida estatutária. O CNE deveria ter um estatuto aprovado pela presidente Dilma”, ressaltou.
FOLHA DIRIGIDA — O SENHOR ACABA DE LANÇAR O LIVRO “EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL - ESTUDOS, DEBATES E CONTROVÉRSIAS”. QUAL ANÁLISE O SENHOR FAZ DO QUADRO GERAL DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO?
Edson Nunes - O livro traça um quadro complexo, senão difícil, do ensino superior brasileiro. Ele ainda está crescendo e ganhando diversidade. Há desafios em duas ou três pontas. Na ponta de cima, é necessário dedicar-se à preparação de elite de uma maneira mais aprofundada. Na ponta de baixo, é preciso massificar o ensino superior com mais intensidade e com maior orientação para cursos de tecnólogos, que são mais curtos. Ao mesmo tempo, temos que resolver o problema fundamental do acesso que ainda é aquém do ideal. O Brasil está atrás de muitos países importantes. O quadro vem melhorando, mas não na velocidade necessária.
COMO O SENHOR ANALISA AS POLÍTICAS IMPLANTADAS PELO MEC, NO SEGMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NOS ÚLTIMOS ANOS?
Ainda não existe uma política educacional no ensino superior. Não se discute se estamos ensinando as coisas certas ou erradas, se devemos rever os currículos, se devemos fazer uma reforma profunda na universidade. O que o MEC tem apresentado como política educacional são políticas sociais, como o ProUni, o Fies e o Enem. O ProUni, por exemplo, é uma política social importante. Mas
sem uma política educacional, não temos como saber para que direção o Brasil quer levar as suas universidades e o seu ensino superior.
O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO TEM A META DE CHEGAR A 33% DOS JOVENS DE 17 A 24 ANOS NO ENSINo SUPERIOR. O QUE É PRECISO FAZER PARA QUE O BRASIL ALCANCE ESSA META? COMO O SENHOR AVALIA, DE FORMA GERAL, AS METAS PARA O ENSINO SUPERIOR?
No que se refere ao ensino superior, o Plano Nacional de Educação não é um plano. Trata-se de uma carta de intenções. Por que isso? Plano tem método de alcance, metas efetivas e mensuráveis, recursos, orçamento, gerente e responsáveis. E o Plano Nacional de Educação não tem nada disso. Ele possui um conjunto de enunciados sobre o que o Brasil gostaria de ter nos próximos anos. Talvez ele possa ser chamado de plano para outros níveis de ensino, nos quais há compromissos mais substantivos. Mas, no que diz respeito ao ensino superior, as mudanças não foram muitas em relação ao plano anterior, que era um carta de intenções. Não se pode chamar esse documento de Plano até que alguém defina questões como: quem é o responsável por qual meta? Qual é orçamento por qual meta? Como atingir essa meta? Como se pode resolver o gargalo do ensino médio?
PARA O SENHOR O QUE SERIA NECESSÁRIO ENTÃO FAZER PARA QUE O BRASIL ALCANCE ESTA META DE TER 33% DOS JOVENS NO ENSINO SUPERIOR?
Primeiro, temos de resolver o gargalo do ensino médio, que é uma tragédia. Temos um número de vagas oferecidas mais ou menos igual ao número de egressos do ensino médio. Portanto, o ensino superior brasileiro já está até super dimensionado, em relação ao número de egressos. Por um lado temos que aumentar o número de egressos; de outro, temos um estoque de pessoas que já estão formadas no ensino médio há muito tempo, mas não estão na universidade. A idade média dos estudantes do ensino superior brasileiro é alta, varia de 24 a 27 anos. Isto nos mostra que estas pessoas foram para o mercado e estão voltando para se educar. No entanto, enquanto não resolvermos o gargalo de baixo, mesmo com esse estoque abundante, não será possível dar conta da expansão. A partir disso partiremos para uma questão fundamental, que é o financiamento, um outro problema.
POR QUE O SENHOR DIZ ISSO?
Não há financiamento para as pessoas acessarem o ensino superior de uma maneira abundante. O ProUni é limitado pela capacidade tributária das instituições que são afiliadas a ele e o Fies é um empréstimo que o governo faz, mas que não é muito importante para as instituições, já que o volume não é muito grande. O que deveria ser feito é proporcionar financiamento para um número robusto de estudantes. A sociedade brasileira está pagando duas vezes pela educação das gerações. Primeiro dando um benefício tributário para os estudantes das instituições públicas, que não são muitos proporcionalmente. Trata-se de uma espécie de imposto de renda negativo para essas famílias, já que elas possivelmente matricularam seus filhos na escola privada no ensino médio e agora eles estão em instituições federais ou estaduais de ensino superior, sem pagar nada. É um prêmio para um conjunto de famílias. O Fies não atende completamente, pois mesmo sendo uma medida importante, ela está longe de reso lver a injustiça fundamental, que são os pátios das instituições públicas cheios de carros caros, enquanto no ensino privado muitos não têm nem direito ao financiamento. Este é um problema que não vai se resolver tão cedo porque há uma postura negativa com relação ao ensino privado por parte das autoridades governamentais.
EM UM DOS CAPÍTULOS DE SEU LIVRO, O SENHOR FALA SOBRE A INEVITÁVEL E PRIMITIVA POLÊMICA IDEOLÓGICA. QUE POLÊMICA É ESSA?
Uma das polêmicas é a de que o ensino superior federal e estadual é público e gratuito. O ensino do governo não é público. Para ser público, qualquer um deveria ter condições de fazer uso dele. Chamar isso de um bem público é reinventar uma falsa noção de esquerda de que o que é do governo é público. Um exemplo é a Petrobras, que apesar de ser do governo, não é pública. Então, esta primitiva polêmica ideológica continua instalada no Brasil. O ensino superior nas instituições mantidas pelo governo é oferecido para as elites privadas do Brasil, que obtêm os melhores empregos e têm a melhor educação. Está aí um controle do discurso, que esconde a fabricação de uma desigualdade brasileira a favor de uma elite que teve o poder de colocar na Constituição que as universidades governamentais não podem cobrar. Outra polêmica ideológica é a de que universidades devem ter ensino, pesquisa e extensão.
POR QUE O SENHOR TAMBÉM CONSIDERA ESSA PREMISSA COMO UMA POLÊMICA IDEOLÓGICA?
O Brasil tem 190 universidades, mais uns 180 centros universitários. Então, temos entre 350 e 400 entidades universitárias. Nenhum país no planeta possui 300 universidades de pesquisa. Se a universidade deve oferecer ensino, pesquisa e extensão, o Brasil seria um mito internacional, porque 190 universidades brasileiras seriam universidades de pesquisa, e não são. Dependendo da forma de se avaliar isso, 10% das universidades são efetivamente de pesquisa, que, por sinal, acontece realmente na pós-graduação, nos doutorados avançados, nos laboratórios.
NO LIVRO, O SENHOR ABORDA TAMBÉM SISTEMAS DE ENSINO SUPERIOR DE OUTROS PAÍSES. QUAIS AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO BRASIL, EM COMPARAÇÃO COM OS E STADOS UNIDOS E A EUROPA, POR EXEMPLO?
O Brasil escolheu um modelo francês para o seu ensino superior, que se baseia na premissa de que os estudantes que acabariam o ensino médio estariam prontos a entrar no ensino superior profissionalizante e escolher uma profissão. Na França, isso fazia sentido há algum tempo, porque o país tem um dos melhores sistemas de ensino médio do planeta. Então o estudante que chegava aos 18 anos na França e que teve um ensino público de qualidade, atendia a esse modelo profissionalizante francês. Já os Estados Unidos fizeram o contrário. Como eles tinham um ensino médio precário, decidiram investir mais na educação e deixar a formação focada na profissão para depois da faculdade. Assim, criou-se uma população mais bem educada. No caso do Brasil, temos o ensino médio muito ruim e escolhemos uma profissionalização muito precoce. Os jovens entram na universidade e, a partir daí, não têm mais contato com a Literatura, a História e outras ciências fundamentais. Dados do IBGE mostram, inclus ive, que mais de 50% das pessoas não trabalham na profissão em que se formaram. Inventamos um modelo de profissionalização precoce para profissões que não são mais do que ocupações no setor moderno de qualquer país. Esse defeito do Brasil, comparado aos Estados Unidos, é muito grave. A Europa, que também tinha um pouco dessa característica da profissionalização precoce, principalmente na França e em Portugal, também está deixando de lado esse modelo. A Europa diminuiu o primeiro ciclo na universidade para propiciar uma formação mais curta e deixar a escolha da profissão para depois. Isso poderia ser feito perfeitamente no Brasil. Mas não acontece porque quem inventou isso não foram as universidades, foram as corporações.
O SENHOR TAMBÉM ABORDA, EM SEU LIVRO, O SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR CHINÊS. COMO A CHINA TEM TRABALHADO, NAS ÚLTIMAS DÉCADAS, SEU ENSINO SUPERIOR? ELE TEM PAPEL IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO QUE O PAÍS TEVE NOS ÚLTIMOS ANOS?
Na China, tudo é mega. Eles têm um programa para fazer uma centena de universidades de classe mundial até 2021. E, nesse caso, estamos falando de universidades como semelhantes a algumas já consagradas, como Stanford, Berkeley, Harvard, entre outras. Outro aspecto que chama a atenção no sistema chinês é o fato de que, apesar de o país ser comunista, as pessoas pagam mensalidade para estudar. Atualmente, há milhares de chineses estudando no exterior, um passo fundamental que a China vem dando há muito tempo e que o Brasil, só agora, passou a trabalhar. A China está fazendo um esforço sobre-humano e que já deu resultados em tecnologia. O país já tem um potencial tecnológico de outra qualidade. Tudo o que falarmos sobre a China é estranho e é fascinante. E talvez não se aplique ao caso brasileiro, pois tudo lá é em volume muito grandioso. Além disso, é possível planejar tudo, pois só há um partido, que pode estabelecer metas e atuar para que sejam cumpridas. No Brasil, não conse guimos estabelecer metas para um Plano Nacional de Educação, quanto mais para um sistema de ensino superior.
O SENHOR FICOU, POR OITO ANOS, NO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. COMO O SENHOR AVALIA A ATUAÇÃO E O PAPEL ATUAL QUE ESSE ÓRGÃO TEM?
Nesse período, fui presidente do Conselho e também da Câmara de Ensino Superior. E este livro que escrevi é composto, em boa parte, por questões que tive que resolver ou debater enquanto estava no colegiado. Eu transformei as dúvidas e problemas que tinha em questões teorias ou problemas de análise que pudessem resultar em textos para que eu pudesse aprender. O Conselho está em uma situação difícil no Brasil. E isto ocorre desde 1996, quando foi extinto o Conselho Federal de Educação e foi criado o Conselho Nacional de Educação. Os governos, desde 1996, não encontraram uma maneira de se relacionar com o colegiado. Eles dizem que o Conselho é um órgão de Estado. Se assim fosse, teria orçamento, um estatuto apropriado e não seria subordinado ao ministro da Educação. Às vezes, ele nada mais é do que uma assessoria do governo. CNE não tem voz própria. Tudo que ele fala só tem validade se o ministro homologar. Os conselhos estaduais também são assim. E a situação ficou ainda mais difícil no começo do governo Lula.
POR QUE?
Nessa época, foi criado o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), além da Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Conaes). Com isso, foi retirado do Conselho um conjunto de prerrogativas que permitiam que ele discutisse o sistema e os instrumentos de avaliação. Isso passou a ser feito pela Conaes. Naquela época, essa decisão parecia certa: o Conselho cuida da regulação e a Conaes, da avaliação. E a avaliação não seria punitiva. Ela serviria principalmente para propiciar avanços às instituições, para crescerem, aprenderem. Mas, não foi assim que ocorreu. A avaliação brasileira tornou-se punitiva. É para perseguir mesmo. Os dirigentes têm medo dos avaliadores quando eles vêm. A regulação engoliu a avaliação. Mas, a regulação está no CNE e a avaliação regulatória está na Conaes. Então passou a existir uma ambiguidade, uma espécie de animal bifronte. E os dois estão fazendo um pouco de coisas misturadas. Se a avaliação só existe para efeito regulatór io, não estamos criando benefício nenhum ao avaliar a instituição.
DE QUE INVESTIMENTOS O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NECESSITA?
O CNE precisaria ter melhor infraestrutura. O colegiado não tem equipe técnica, não tem assessoria técnica, não tem assessoria jurídica, não tem especialistas no preparo de pareceres, em análise de legislação. Os conselheiros meio que trabalham com os papéis em cima das pernas. Eles fazem seus próprios pareceres e estudos. O Conselho precisaria também de maior autonomia. Algumas de suas decisões deveriam valer sem a necessidade de homologação ministerial. Isso nunca vai acontecer, porque nenhum ministro vai abrir mão de a voz do Conselho ser a voz do ministro. Então além dos investimentos em infraestrutura, conforto, bem estar, equipes técnicas, profissionais, gratificação para funcionários, ainda precisaria resolver a questão da vida estatutária. O CNE deveria ter um estatuto aprovado pela presidente Dilma.
Fonte: Folha Dirigida - Caderno de Educação
