O ensino da História
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BRASIL REPÚBLICA - História do Brasil, resumo, Brasil Republicano

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Democracia Racial. A questão do racismo no Brasil - Brasil Escola

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Democracia Racial. Democracia racial - Um conceito que tenta explicar a sociedade brasileira. Saiba mais!
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Princesa Isabel

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Quem foi

Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Gonzaga de Bragança, a Princesa Isabel, nasceu no palácio de São Cristóvão, na cidade do Rio de Janeiro no ano de 1846. Tornou-se a herdeira do trono brasileiro, após a morte prematura do irmão mais velho.

Principais realizações

Filha de D.Pedro II, passou para a história do Brasil como a responsável pela assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, em 13 de maio de 1888.

Princesa Isabel era casada com um nobre francês, o Conde D’eu. Ela assumiu a regência do trono do Brasil em três situações em que o imperador estava viajando. Foi responsável também pela assinatura da Lei do Ventre Livre (1871), que estabeleceu liberdade aos filhos dos escravos a partir daquela data.

Com o enfraquecimento da monarquia e o estado de saúde complicado do imperador, começou a receber muitas críticas e ataques de oposicionistas republicanos, que temiam a instauração de um terceiro reinado. Por ser francês, o marido da princesa também foi muito atacado neste momento.

Queda da monarquia e mudança para a Europa

Após a queda da monarquia e a Proclamação da República (15 de novembro de 1889), foi morar, com a família real, na Europa. Morreu na França no ano de 1921.

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Estatuto da Criança e do Adolescente.

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O Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido pela sociedade brasileira por ECA (as primeiras letras das palavras Estatuto Criança e Adolescente).

A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello.

O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania. Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil.

O ECA foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes. Também há neste estatuto os direitos e deveres dos adultos.

O ECA também dispõe sobre a proteção integral das crianças e dos adolescentes. O art. 3° do ECA assegura-lhes a proteção integral que se traduz em todas as oportunidades e facilidades "a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade" .

O ECA garante que todas as crianças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis.

Antes do surgimento do ECA, existia apenas o Código de Menores (uma lei de 1979), uma lei voltada apenas para os menores de 18 anos, pobres, abandonados, carentes ou infratores.

Vale a pena lembrar ainda que o ECA respeita as demais leis internacionais que mencionam os direitos das crianças e dos adolescentes, como: aDeclaração dos Direitos da Criança (Resolução 1.386 da ONU - 20 de novembro de 1959); as regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing (Resolução 40/33 - ONU - 29 de novembro de 1985); as Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da Delinqüência Juvenil - diretrizes de Riad (ONU - 1º de março de 1988 - RIAD) entre outros.

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