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The Online Media Self-Regulation Guidebook

The Online Media Self-Regulation Guidebook | Legis | Scoop.it

Via Manuel Pinto
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Manuel Pinto's curator insight, July 26, 2013 4:49 AM

Read / download the Guidebook: http://bit.ly/11itUkt

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A ratio da limitação dos mandatos autárquicos


Via Paulo Tomás Neves
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European Union approves harsher punishments for cyber crimes

European Union approves harsher punishments for cyber crimes | Legis | Scoop.it
Hackers who carry out cyber attacks against EU member states will face stiffer consequences in the coming years thanks to a decision reached by European Union lawmakers Thursday. As part of the new...

Via Elisa Vivancos
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Quem tem direito a bolsa de estudo da Segurança Social?


Via Paulo Tomás Neves
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Paulo Tomás Neves's curator insight, July 3, 2013 2:41 PM

ÍNDICE


A – O que é?
B – Posso pedir?
B1 – Quem tem direito?
B2 – Qual a relação desta prestação com outras que já recebo ou posso vir a receber?
C – Como posso pedir?
C1 – Que formulários e documentos tenho de entregar?
D – Como funciona esta prestação?
D1 – Quanto e quando vou receber?
D2 – Como posso receber?
D3 – Quais as minhas obrigações?
D4 – Porque razões termina?
E – Outra Informação.
E1 – Legislação Aplicável
E3 – Glossário
Perguntas Frequentes

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Lei n.º 41/2013. D.R. n.º 121, Série I de 2013-06-26 - Aprova o Novo Código de Processo Civil


Via Paulo Tomás Neves
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Lei n.º 39/2013 ☛ Regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas


Via Paulo Tomás Neves
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«O Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário» por Maria João Gonçalves


Via Paulo Tomás Neves
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Programa Revitalizar - Guia para processos de Recuperação de Empresas


Via Paulo Tomás Neves
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Para guardar: guia prático de impostos com o resumo de todas as taxas

Para guardar: guia prático de impostos com o resumo de todas as taxas | Legis | Scoop.it
2013 foi um ano de novidades fiscais. Neste guia rápido, o Dinheiro Vivo e a PLMJ sistematizam as principais mudanças.
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InVerbis - Círculo Judicial de Braga é o mais eficiente do país

InVerbis - Revista Digital de Cidadania e Justiça.
João Carreira's insight:

O Círculo Judicial de Braga registou, em 2012, a taxa de eficiência mais elevada do país, num ranking que integra 57 círculos judiciais, revelam os dados do Ministério da Justiça sobre desempenho dos tribunais...

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Insolvência

Insolvência | Legis | Scoop.it

1. Quais são os diferentes tipos de processos de insolvência e seus objectivos?

2. Quais são as condições para a instauração de cada um dos tipos de processo de insolvência?

3. Qual o papel dos vários intervenientes em cada tipo de processo?

- o Tribunal

- o Administrador de Insolvência

- a Comissão de Credores

- o devedor

- o credor

4. Quais são os efeitos da instauração do processo?  

5. Quais são as regras aplicáveis a certas categorias de créditos?

6. Quais são as regras aplicáveis aos actos prejudiciais?

7. Quais são as condições de reclamação e admissão dos créditos?

8. Quais são as regras relativas aos processos de reestruturação?  

9. Quais são as regras relativas ao processo de liquidação?

10. Quais as condições para o encerramento do processo?


Via Paulo Tomás Neves
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“Dos que fazem treiçom, ou aleive contra ElRei, ou seu Estado Real. — A Transformação do Conceito de Traição Medieval no Contexto da Recepção do Direito Justinianeu e a Construção do Conceito Moder...


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Portaria n.º 236/2013 ☛ Aprova o Regulamento da medida "Comércio Investe"

A presente portaria cria e regulamenta, no âmbito do Fundo de Modernização do Comércio, a medida “Comércio Investe”, financiada através do referido fundo, com dotação orçamental diferenciada por região, com vista ao lançamento de uma nova fase de apoio à actividade comercial, que reflicta não só uma simplificação de processos e a modernização dos apoios, mas principalmente o seu ajustamento ao contexto económico e às exigências crescentes que este coloca à actividade comercial.

 

A medida “Comércio Investe” pretende focalizar os apoios em projectos com crescente conteúdo qualitativo, em detrimento de intervenções de natureza infra-estrutural, de forma a privilegiar projectos que promovam a criação de factores de diferenciação claros que possibilitem melhorar os níveis qualitativos da oferta comercial do comércio de proximidade, principalmente aquele que se concentra em centros urbanos ou que valoriza o produto interno. Neste sentido, são privilegiadas as actuações conjuntas destinadas ao aumento da competitividade da oferta comercial dos espaços urbanos, incentivando novas ideias e novos serviços de suporte ao cliente que permitam uma melhoria consistente e sustentada dos níveis de serviço prestado.


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“A Dissolução e Liquidação de Sociedades” por Lourenço Pires Mendonça


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"Addressing the fiscal consequences of ageing through expenditure reductions, not tax increases" by Julie Novak


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“Projecto Contratos de Adesão” - Divulgação das cláusulas contratuais gerais abusivas declaradas nulas no site da PGDL

“Projecto Contratos de Adesão” - Divulgação das cláusulas contratuais gerais abusivas declaradas nulas no site da PGDL | Legis | Scoop.it

Esta divulgação visa tornar mais acessível não apenas o conhecimento da temática das cláusulas contratuais abusivas, como sobretudo as cláusulas que em concreto já foram declaradas nulas.

 

São referidos apenas casos já transitados em julgado, trabalhados na Procuradoria Cível de Lisboa, e por isso apenas parte de um acervo muito mais longo de acções.


Via Paulo Tomás Neves
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“DIREITO DO AMBIENTE - Anotações Jurisprudenciais Dispersas” por Carla Amado Gomes


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Guia da Autoridade Tributária sobre o IUC – Imposto Único de Circulação


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Medida "Vida Ativa - Emprego Qualificado"

A medida “Vida Ativa - Emprego Qualificado” visa integrar os desempregados de forma mais célere em percursos de formação modular - baseados em unidades de formação de curta duração do Catálogo Nacional de Qualificações - ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências, nas vertentes profissional e de dupla certificação, com vista à aquisição de competências relevantes para o mercado de trabalho, que potenciem ou valorizem as que já possuem, e à mobilização para processos subsequentes de qualificação ou reconversão profissional, particularmente em sectores de bens ou serviços transaccionáveis.


Via Paulo Tomás Neves
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Alguns Aspectos Práticos do Processo de Insolvência


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Despedimentos colectivos vão dar direito a 12 dias de salário por ano

Despedimentos colectivos vão dar direito a 12 dias de salário por ano | Legis | Scoop.it
Compensações baixam para 12 e 18 dias em Outubro. Actuais contratos também serão abrangidos.

Os trabalhadores que venham a ser contratados a partir de Outubr
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Estabelece o regime do exercício da actividade de segurança privada e procede à primeira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de Agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal)


Via Paulo Tomás Neves
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Colóquio - Informação e Liberdade de Expressão na Internet e a Violação de Direitos Fundamentais - Portal Citius

Colóquio - Informação e Liberdade de Expressão na Internet e a Violação de Direitos Fundamentais - Portal Citius | Legis | Scoop.it
João Carreira's insight:

Informação e Liberdade Expressão na Internet e a Violação de Direitos Fundamentais

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REPORT by AMNESTY INTERNATIONAL ~>LIBYA: RULE OF LAW OR RULE OF MILITIA ~ #Saif #Gaddafi #FEB17CRIMES #NTC #ICC


Via Quociente Cultural
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