Sociedade, Empreendorismo & Vendas
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Nova agenda de formações gratuitas para comerciantes - Notícias - Portal de notícias do Porto. Ponto.

Nova agenda de formações gratuitas para comerciantes - Notícias - Portal de notícias do Porto. Ponto. | Sociedade, Empreendorismo & Vendas | Scoop.it
"Saiba Mais, Venda Melhor" é a designação do novo programa de formação gratuita dirigido a empresários com estabelecimento comercial na cidade. A iniciativa é promovida pela Câmara do Porto, com o IEFP, e abrange várias áreas e competências importantes na vida do negócio.
Ana Correia's insight:
O "Saber" não ocupa lugar....
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Deco Alerta: As vantagens de arrendar casa com opção de compra

Vais casar e achas que avançar para a compra de casa pode ser um passo muito arriscado? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te as vantagens do arrendamento com opção de compra. Fica a saber mais sobre esta modalidade.
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Manual Imobiliário de Vendas para Proprietários

Vender ou comprar uma casa nem sempre é fácil. O mercado imobiliário está em constante mudança e torna-se casa vez mais um desafio entrar nele para ter sucesso…
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Exclusividade imobiliária - Até que ponto não temos certa culpa em sua baixa adesão?

Exclusividade imobiliária - Até que ponto não temos certa culpa em sua baixa adesão? | Sociedade, Empreendorismo & Vendas | Scoop.it
Encontre as melhores ações de marketing do mercado imobiliário! Dicas de marketing para imobiliárias, corretores de imóveis e construtoras.
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Imobiliário 4.0 ou o efeito perverso das plataformas digitais de alojamento local

Imobiliário 4.0 ou o efeito perverso das plataformas digitais de alojamento local | Sociedade, Empreendorismo & Vendas | Scoop.it
A era da indústria 4.0 chegou ao mercado imobiliário e está a mudar a face de Lisboa e do Porto. O comércio eletrónico, liderado po
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O que você precisa ouvir e que ninguém teve coragem de te dizer | Guilherme Machado

Inscreva-se no QRSUMMIT 2016 - http://guilhermemachado.com/qrsummit/ -- Quer uma técnica poderosa para vender mais? Deseja saber o segredo para vende
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Procedimento Extrajudicial Pré-executivo (PEPEX) | SB Advogados

Procedimento Extrajudicial Pré-executivo (PEPEX) | SB Advogados | Sociedade, Empreendorismo & Vendas | Scoop.it
Ana Correia's insight:
Procedimento Extrajudicial Pré-executivo (PEPEX)Posted on 30 July, 2014 by sbadmin

Enquadramento
Recentemente, a Lei n.º 32/2014, de 30 de Maio introduziu mais uma novidade e possibilidade no âmbito da acção executiva, aprovando o Procedimento Extrajudicial Pré-executivo (PEPEX) que entrará em vigor no próximo dia 1 de Setembro. Este procedimento é de natureza facultativa, conducente à verificação prévia da situação patrimonial do devedor através do agente de execução (que assim vê alargadas as suas competências) e à inclusão do devedor na lista pública de execuções. As finalidade são: reduzir a pendência nos juízos de execução, sobretudo aquelas que são inviáveis por falta de bens, e aumentar a celeridade processual dos restantes processos. Destaca-se que este procedimento não se suspende durante as férias judiciais.

Requisitos
Existem três requisitos fundamentais sem os quais o credor não poderá recorrer ao PEPEX: (1)necessita de estar munido de um título executivo que permita a utilização da forma de processo sumário, isto é, o credor necessita de estar munido de uma decisão judicial, uma injunção com força executória, ou título extrajudicial de obrigação pecuniária vencida (cheque, letra, acta de condomínio, entre outros) inferior a € 10.000,00 ou garantido por hipoteca ou penhor; (2) trata-se de um procedimento para pagamento de quantia certa, pelo que a obrigação deverá ser líquida e exigível; (3)por último, o número de identificação fiscal (NIF) quer do Requerente, quer do Requerido são considerados elementos essenciais.
Duas novidades deste procedimento relacionam-se com a simplificação dos requisitos para a cumulação de pedidos e com a possibilidade de identificação de bens comuns.
Por seu lado, se o Requerente pretender a identificação de bens comuns do devedor (quando aplicável), deverá identificar o cônjuge (nome e NIF), indicar o regime de bens do casamento e juntar cópia certificada do registo de casamento, salvo se do título executivo constar o nome do cônjuge e o regime de bens do casamento.
No que diz respeito ao pagamento dos honorários do Agente de Execução, com a entrega do Requerimento inicial o Requerente deverá proceder ao pagamento de 0,75 UC (uma UC corresponde a € 102,00). De referir que 0,50 UC destina-se aos honorários do AE para consulta e realização de relatório e o remanescente corresponde à remuneração dos serviços e entidades envolvidas. Este valor deve ser pago até 5 dias úteis após a submissão do Requerimento inicial, sob pena de ficar sem efeito.

Do próprio Procedimento

1. Do Requerente/Credor
Distribuído o Requerimento ao Agente de Execução e não tendo este sido recusado por falta de algum requisito, procede-se à realização das consultas às bases de dados a que o Agente de Execução já tem acesso no âmbito da FASE I do processo executivo. Esta fase termina com a elaboração de um Relatório relativamente à situação dos bens (sem bens, com bens onerados ou com bens livres de ónus ou encargos) e à situação do próprio devedor/requerido (se é insolvente, se consta da Lista Pública de Execuções, se foi dissolvido ou se faleceu). As consultas e o relatório devem ser realizados no prazo legal de cinco dias úteis.
Face ao resultado do Relatório, o Requerente pode, no prazo de 30 (trinta) dias assumir uma das três posições: (a) convolar o procedimento extrajudicial em execução (opção que frequentemente ocorrerá quando forem identificados bens); (b) requerer a notificação do requerido, em caso de não terem sido identificados bens susceptíveis de penhora, para este pagar, celebrar acordo de pagamento, indicar bens penhoráveis ou opor-se ao requerimento (a notificação do requerido implica o pagamento de taxa de justiça de 1,5UCs); (c) nada decidir, extinguindo-se o processo decorridos os referidos trinta dias. Nesta situação, o Credor pode reabrir o procedimento e solicitar, no prazo de três anos, novas consultas, mediante pagamento ao Agente de Execução de 0,15 UC.

2. Do Requerido/Devedor
Caso não tenham sido encontrados bens susceptíveis de penhora o credor pode solicitar a notificação do devedor para, no prazo de 30 dias e sob pena de inclusão na lista pública dos devedores:
(1) liquidar a dívida ou, (2) celebrar acordo de pagamento do montante total em dívida (3) indicar bens passíveis de penhora ou (4) opor-se. No primeiro e segundo caso (neste com a junção de acordo) o processo é extinto. No entanto a falta de pagamento de qualquer prestação vencida implica o vencimento das restantes, podendo o Requerente, nesta situação, requerer ao Agente de Execução, no prazo de 30 dias contados da data do incumprimento, a convolação do procedimento em processo de execução, sob pena do procedimento ser extinto. Na terceira situação, o Requerente é notificado para, novamente em 30 dias, requerer a convolação do procedimento em processo executivo, sob pena de extinção do procedimento.
O projecto do PEPEX possibilitava pagamentos voluntários em prestações por parte do Requerido sem necessidade de acordo com o credor, no entanto essa versão foi abandona não constando da atual Lei 32/2014. Salvo melhor opinião, talvez a proposta inicial do legislador, substituindo a vontade das partes, pela força da lei, fosse mais ousada e pragmática.
Por último, o Requerido para evitar a inclusão na lista pública dos devedores, poderá opor-se, aplicando-se, nestes casos, o regime de oposição à Execução com as necessárias adaptações.
Com a oposição do Requerido, entrar-se-á numa fase judicial distinta da Execução, que originará um processo especial de oposição ao procedimento extrajudicial pré-executivo, que seguirá uma tramitação própria. A taxa de justiça referente à Oposição do Requerido, e eventual Contestação do Requerente, poderá corresponder a 1,5 ou 3 UC, dependendo se o valor do procedimento é inferior/igual ou superior à alçada da Relação, respectivamente. (Estes valores são inferiores aos do processo executivo.)
À semelhança do que sucede com o procedimento de injunção, em caso da oposição do Requerido, enquanto o processo especial de oposição não for julgado, não é possível instaurar execução. A Oposição do Requerido poderá pôr em causa a celeridade e simplificação que se quiseram atribuir a este procedimento extrajudicial, na medida em que o credor não poderá proceder à penhora dos bens identificados até ser julgado o incidente de oposição deduzido pelo devedor. Tendo sido o incidente julgado improcedente, poderá o Requerido, já em sede de Execução, opor-se novamente à Execução? Qual a validade da decisão obtida no âmbito do processo especial de Oposição ao procedimento extrajudicial pré-executivo? Apenas sabemos, por determinação legal, que a sua interposição e procedência obstam à instauração da acção executiva.

Certidão de incobrabilidade
Após inserção na lista pública de devedores, o credor pode solicitar ao agente de execução a emissão de certidão de incobrabilidade da dívida, para efeitos de recuperação de IVA e IRC, a qual também é comunicada à administração fiscal.

Conclusão
O requisitos do PEPEX são semelhantes ao Requerimento Executivo, por forma a garantir a tutela das partes, no entanto verifica-se uma desjudicialização dos procedimentos necessários à cobrança de dívidas em favor do poder do Agente de Execução. No contexto das reformas e alterações sucessivas que a acção executiva tem vindo a sofrer, consideramos que esta desjudicialização (atribuição de funções executivas a órgãos não jurisdicionais), associada à recuperação de créditos, não é totalmente inesperada. Houve, de facto, um caminho já percorrido até aqui por outros procedimentos e alterações, como, por exemplo, pelo procedimento de injunção. Ao mesmo tempo, constata-se que o próprio Agente de Execução foi ao longo dos últimos tempos aumentando gradualmente as suas competências. De salientar, igualmente, que apesar de ser o credor a fazer despoletar a intervenção do Agente de Execução, este não está condicionado às pretensões e exigências do credor, como se de um contrato de mandato exclusivo se tratasse. Na verdade, o Agente de Execução é um auxiliar da justiça e, por isso, lhe são atribuídos, por lei, poderes próprios do Estado, em particular próprios de um oficial de justiça; caso assim não fosse, a desjudicialização a que temos vindo assistir a favor do Agente de Execução não poderia suceder, pois as garantias do devedor estariam claramente a ser negligenciadas e o Agente de Execução assumiria não um papel de auxiliar de justiça, ainda que privado, mas de ‘cobrador profissional de créditos’.

Lisboa, 17 de Julho de 2014

Equipa de contencioso

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Penhoras bancárias vão acelerar cobrança de dívidas condomínios

InVerbis - Revista Digital de Cidadania e Justiça. Portal Verbo Jurídico.
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Data:  SEGUNDA, 02 DEZEMBRO 2013 09:52ACESSOS: 4341DIREITO E SOCIEDADE

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Negócios. Aprenda a saber em quem pode (ou não) confiar

Negócios. Aprenda a saber em quem pode (ou não) confiar | Sociedade, Empreendorismo & Vendas | Scoop.it
De que homem espera mais honestidade: do que usa um fato Armani ou do que veste um blusão desportivo comprado num armazém?
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As competências das Câmaras Municipais em coimas e processos de contra-ordenação

As competências das Câmaras Municipais em coimas e processos de contra-ordenação | Sociedade, Empreendorismo & Vendas | Scoop.it
Ao abrigo do artigo 169.º do CE, o processamento das contra-ordenações rodoviárias e a aplicação das respectivas coimas compete à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e, ao abrigo do artigo 170.º, ainda do CE, quando ...
Ana Correia's insight:

O Decreto-Lei n.º 53/2014, que entrou em vigor ontem, dia 8 de Abril,


ver : Despacho n.º 2602/08, de 31 de Janeiro

http://www.aprendercodigo.com/despachos/show/246


Ver : Despacho 7103/2016, de 31 de Maio  - Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Fonte: Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31.


https://dre.tretas.org/dre/2617149/despacho-7103-2016-de-31-de-maio


ver : Codigo Estrada art 169 a 170

http://www.bomcondutor.pt/biblioteca/codigo-estrada#169


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The Differences Between the Brazilian and the European Portuguese | Aryel Lanes

The Differences Between the Brazilian and the European Portuguese | Aryel Lanes | Sociedade, Empreendorismo & Vendas | Scoop.it
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Santa Casa procura de 200 desempregados para programa de empreendedorismo social

Santa Casa procura de 200 desempregados para programa de empreendedorismo social | Sociedade, Empreendorismo & Vendas | Scoop.it
O objectivo é criar negócios sociais em áreas como a saúde, acção social, cultura e património. As candidaturas decorrem até 27 de Abril.
Ana Correia's insight:

http://uaw.unitedatwork.eu/

 

http://bancodeinovacaosocial.pt/files/20140327085839_KM684221FV9E1S2J2O62.pdf

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Ignore os conselhos dos outros | Económico

Ignore os conselhos dos outros |  Económico | Sociedade, Empreendorismo & Vendas | Scoop.it
Na Semana Passada, recebi hum correio de hum Jovem Leitor um PEDIR Opaco escrevesse sobre o Melhor Conselho Opaco alguma Vez recebi. Dei Voltas e Voltas Mais, mas Localidade: Não me Lembrei de nada Digno de Registo. | Notícias sobre Economia actualizadas AO Minuto, INFORMAÇÃO de Mercados, Empresas e politica, vídeos Diários, opiniões de Analistas e Especialistas
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Como vender ou arrendar uma casa "in english"? O dicionário imobiliário de A a Z fundamental

Como vender ou arrendar uma casa "in english"? O dicionário imobiliário de A a Z fundamental | Sociedade, Empreendorismo & Vendas | Scoop.it
Sabes que os estrangeiros são fortes investidores no imobiliário em Portugal. Seja para comprar ou arrendar. Então, se és um agente do setor, muito provavelmente poderias receber um email assim: “I’m looking for 1BHK flat. Fully furnished. Brokers excuse. What is your asking price?”. Ficarias gelado porque não dominas inglês. Tranquilo. Não é preciso ser Shakespeare para decifrá-lo. E nós vamos ajudar-te a tornar este processo mais fácil.
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IHRU divulga dados do seu parque habitacional

IHRU divulga dados do seu parque habitacional | Sociedade, Empreendorismo & Vendas | Scoop.it
No âmbito da sua missão de gestão do património habitacional do Estado, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., passa
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Deco Alerta: as varandas são responsabilidade de quem vive na casa ou do condomínio?

A gestão e responsabilidade das partes comuns de um edifício são muitas vezes motivo de dor de cabeça e conflito entre vizinhos. É o caso das varandas.
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Investimento Imobiliário Seguro | Rendimentos garantidos durante 3 anos, 4% bruto / ano  

Investimento Imobiliário Seguro | Rendimentos garantidos durante 3 anos, 4% bruto / ano   | Sociedade, Empreendorismo & Vendas | Scoop.it
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Investimento Imobiliário Seguro | Rendimentos garantidos durante 3 anos, 4% bruto / ano
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Imobiliário 4.0 ou o efeito perverso das plataformas digitais de alojamento local

Imobiliário 4.0 ou o efeito perverso das plataformas digitais de alojamento local | Sociedade, Empreendorismo & Vendas | Scoop.it
A era da indústria 4.0 chegou ao mercado imobiliário e está a mudar a face de Lisboa e do Porto. O comércio eletrónico, liderado po
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PERSUASÃO: 3 palavras PODEROSAS para você vender MAIS

PERSUASÃO: 3 palavras PODEROSAS para você vender MAIS | Sociedade, Empreendorismo & Vendas | Scoop.it
INSCREVA-SE: http://guilhermemachado.com/qrsummit/ Existem algumas palavras capazes de persuadir qualquer pessoa a fazer o que você quer e eu vou revelar
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cobrar dívidas nos condomínios passa a ser mais fácil

cobrar dívidas nos condomínios passa a ser mais fácil | Sociedade, Empreendorismo & Vendas | Scoop.it
Entrou esta segunda-feira (dia 1) em vigor uma lei que visa evitar processos demorados e, em última análise, as penhoras, com a introdução de um intermediário que poderá facilitar a cobrança de pequenas dívidas, até aos 10 mil euros, como as dos condomínios. A lei entra em vigor com o PEPEX, o procedimento extrajudicial pré-executivo.
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How to Rewire Your Brain for Success

The latest neuroscience suggests you can literally edit your memory. Here's what this big breakthrough means for you.
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Reabilitar agora é mais fácil e simples

Reabilitar agora é mais fácil e simples | Sociedade, Empreendorismo & Vendas | Scoop.it

 

O Decreto-Lei n.º 53/2014, que entrou em vigor ontem, dia 8 de Abril, estabelece um regime excepcional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de fracções, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que estejam afectos ou se destinem a ser afectos total ou predominantemente ao uso habitacional.

 

Ana Correia's insight:

https://drive.google.com/file/d/0B7r8yQSeKuC3YS1uQl8wZzB5U1E/edit?usp=sharing

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30 Coisas Que Você Deve Parar De Fazer A Si Mesmo. A #10 É Uma Necessidade Absoluta.

30 Coisas Que Você Deve Parar De Fazer A Si Mesmo. A #10 É Uma Necessidade Absoluta. | Sociedade, Empreendorismo & Vendas | Scoop.it
E ESTA jornal Última Quase partiu Meu Coracao.
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Aprenda a vender-se como a última Coca-Cola do deserto

Aprenda a vender-se como a última Coca-Cola do deserto | Sociedade, Empreendorismo & Vendas | Scoop.it
Manuel Bellem de Sousa juntou um melhor perfil ea Olhar parágrafo CRIAR Formações Opaco ajudem QUEM Precisa arranjar um Emprego
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