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Com Prouni, faculdades particulares deixarão de pagar R$ 1 bi em impostos

Valor Econômico, 09.05.2012

 

A renúncia fiscal às instituições de ensino particulares que oferecem bolsas de estudo dentro do Programa Universidade para Todos (Prouni) baterá na casa do bilhão de reais no ano que vem caso mantenha o atual desempenho. Os valores que a União deixa de arrecadar do sistema privado de educação superior em troca da concessão de bolsas de estudo para jovens de baixa renda e vindos de escolas públicas têm crescido a uma taxa média anual de 35% desde 2005, considerando valores correntes. No mesmo período, a taxa média de concessão de bolsas do Prouni cresceu num ritmo bem inferior, de 11% ao ano. A arrecadação federal registrou elevação média anual de 12%.

Neste ano, a Receita Federal abrirá mão de R$ 733,9 milhões referentes ao não recolhimento de quatro impostos e contribuições federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). O valor representa alta de 44% sobre a renúncia fiscal verificada no ano passado, quando o Prouni distribuiu 170,6 mil bolsas, seu pico em oito anos de programa. Entre 2005 e o início de 2012, o Prouni ofertou 1,043 milhão de bolsas, das quais 518,6 mil foram utilizadas.

Os dados refletem um caixa mais gordo das universidades particulares, que passaram a registrar ganhos maiores com a expansão de suas matrículas nos últimos anos, avalia o especialista em investimento em educação José Marcelino Rezende Pinto, professor da USP Ribeirão Preto e presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).

O Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a isenção acumulada é proporcional ao imposto devido pelas instituições participantes do Prouni. Fontes governamentais confirmam que o avanço da lucratividade das universidades particulares e novas adesões por parte delas à política educacional federal a cada ano confirmam o forte avanço da renúncia fiscal. Desde seu lançamento, a isenção tributária proporcionada pelo Prouni totaliza mais de R$ 3 bilhões.

Os especialistas também argumentam que, até o ano passado, o modelo do Prouni favorecia o setor privado, que ganhava isenção fiscal apenas por aderir ao programa e abrir oferta de bolsas, não pelos auxílios efetivamente concedidos. "Não havia regra de escalonamento da renúncia. Se a instituição oferecesse 50 bolsas, mas preenchesse apenas 25 teria isenção total. Depois da mudança da legislação [em junho de 2011], o tamanho da isenção passou a depender do efetivo número de bolsas concedidas." Na edição deste ano, estão inscritas no Prouni 1.319 instituições de ensino superior.

"Se elas matriculam mais, estão crescendo, e a renúncia fiscal vai continuar a crescer", afirma Rezende Pinto. O especialista acrescenta que esse tipo de constatação reacende a polêmica discussão sobre o modelo do Prouni. "É uma política já estabelecida no ensino superior brasileiro, porque tem, de fato, incluído alunos de baixa renda no sistema, o que é uma coisa boa. Mas ainda assim o Prouni está no meio do caminho, afinal favorece a inserção de alunos no ensino superior privado, e o governo deveria ter empenho maior com as vagas do setor público", diz Ângela Soligo, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O professor Rezende Pinto pondera que as universidades federais estão passando por um processo "interessante" de expansão e que seria impossível criar 500 mil novas vagas em instituições públicas apenas com os recursos que deixaram de ser arrecadados por causa do Prouni. "Ainda é preferível pegar esse R$ 1 bi e investir na expansão pública. O governo pode pensar numa expansão mais enxuta, de custo menor, como os "college" americanos, as faculdadades voltadas à tecnologia de São Paulo [Fatecs] e até mesmo os institutos de ensino técnico e superior federais", diz ele.

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Por sete votos a um, os ministros do STF julgam programa constitucional

O ministro Aloizio Mercadante comemorou, nesta quinta-feira, 3, o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, por sete votos a um, pela constitucionalidade do Programa Universidade para Todos (ProUni). “A decisão do Supremo é muito importante porque confirma a condução da política de inclusão social no ensino superior”, declarou.

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MEC proíbe tratamento desigual a alunos no Fies e no ProUni

Uma portaria publicada na edição desta quarta-feira, 4, do Diário Oficial da União fixa novas regras para a concessão de descontos e bolsas pelas instituições de ensino superior participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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ProUni e cotas 'escancaram doença' da educação no País, diz ministro do STF

O julgamento da constitucionalidade do Programa Universidade para Todos (ProUni) e das cotas raciais para ingresso no ensino superior "escancararam" uma "doença" do sistema educacional brasileiro: a de que o acesso à universidade ainda é privilégio de poucos estudantes. A opinião é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.

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Portaria reforça regras de descontos para Fies e Prouni

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