Cotas racias
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Cotas raciais no Brasil e no mundo
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Lá fora: A história das cotas raciais nos EUA

Lá fora: A história das cotas raciais nos EUA | Cotas racias | Scoop.it

No Brasil, uma das maiores polêmicas quando se fala em segregação racial são as políticas de ações afirmativas que os governos colocam em prática, a fim de suavizar os problemas que têm raízes muito mais aprofundadas na cultura do país.
Não muito diferente do que ocorre em território brasileiro, a discussão sobre cotas sociais e, principalmente raciais, são recorrentes naquele que é conhecido como potência econômica e símbolo de desenvolvimento, os Estados Unidos.
A história das ações afirmativas teve seu início nos EUA, durante a época das lutas pelos direitos civis, em meados da década de 1960, como forma de promover a igualdade social entre os negros e brancos norte-americanos.
A partir de então, o presidente John Kennedy passou a validar ações que tinham como objetivo auxiliar as pessoas pobres e diminuir a desigualdade entre classes.
O que poucas pessoas sabem, é que os sistemas adotados pelo governo dos EUA beneficiaram à classe média negra, ao invés de todas as classes mais baixas da população do país.
De acordo com Jessé de Souza, o crescimento da classe média negra entre 1970 e 1980 não interferiu na redução da porcentagem de famílias negras pobres, que, atualmente oscila entre 30% da população negra do país.
Esse percentual de crescimento dos Estados Unidos explica-se por meio da pesquisa que o economista americano Thomas Sowell conduziu pela Universidade Stanford. De acordo com o estudo, é incorreto atribuir às ações afirmativas, o progresso dos grupos beneficiados, já que esses, cresceram no período anterior à implantação das mesmas.
No início, o que se pretendia com estas políticas, era diminuir a discriminação social, advinda da diferença de pigmentação da pele e dos combates entre o norte e sul do país. Mas, o que ficou evidente, foi a insuficiência de tais ações para incluir toda a população negra.
A liderança do movimento de direitos civis tinha em mente, propor reformas econômicas, além da execução de leis antidiscriminativas. Mas, o declínio da economia na década de 1970, não permitiu que estas ideias fossem colocadas em prática.
Hoje, os sistemas de cotas raciais que eram adotadas principalmente em escolas nos EUA, foram abolidos. Em junho de 2007, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a raça de uma criança não seria mais requisito preponderante para determinar onde ela deveria estudar.
Por Juliana Marton

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Lya Luft- A gente decide

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"Dentro de minhas limitações pessoais e de minha condição individual, eu faço diferença, todos fazemos"

No dia dos seus 102 anos, uma adorável matriarca está sentada junto à mesa de sua cozinha, rodeada de filhas e amigas. Ela corta os quiabos que serão preparados e servidos mais tarde aos visitantes, como de costume. Entrevistada, diz ao jornalista: "A vida, a gente é que decide. Eu escolhi a felicidade".

A aniversariante, dona Canô, mãe de Bethânia, minha irmã querida, naturalmente não quis dizer que "escolher a felicidade" é viver sem problemas, sem dramas pessoais ou as dores do mundo. Nem quer dizer ser irresponsável, eternamente infantil. Ao contrário, a entrevistada falou em "decidir" e "escolher".

Apesar de fatalidades como a doença e a morte, o desemprego, as perdas amorosas, a falta do dinheiro essencial à dignidade, podemos decidir que tudo fica como está ou vai melhorar, dentro do que podemos. Posso optar por me sentir injustiçada, ficando amarga e sombria; posso escolher acreditar no ser humano e em alguma coisa maior do que toda a nossa humana circunstância; posso buscar sempre alguma claridade, e colaborar com ela. Dentro de minhas limitações pessoais e de minha condição individual, eu faço diferença, todos fazemos.

Desse início pessoal, passo ao mais geral: leio que 40% dos nossos jovens e crianças vivem abaixo da linha de pobreza; que o desemprego é uma calamidade, a violência cresce a cada dia e o analfabetismo não diminui; que crianças continuam, aos milhares e milhares, brincando no barro feito de terra e esgoto. Leio, vejo e sei que milhares e milhares de velhos vivem em condições sub-humanas, pois sua aposentadoria é miserável, o serviço de saúde pública também, morre-se em corredores de hospitais ou em filas de postos de saúde, onde médicos exaustos e pessimamente pagos fazem muito mais do que podem.

Ilustração Atômica Studio

Não vou recitar a ladainha de que as circunstâncias não justificam euforia nem ufanismo simplesmente porque nós não decidimos algo melhor do que isso que escrevi acima, e todo o resto que qualquer um conhece – e apesar disso continuamos deitando a cabeça no travesseiro toda noite e dormindo quem sabe até bem.

Tenho medo do ufanismo: ele pode ser burro e cego. Olimpíada no Brasil, Copa do Mundo no Brasil, tudo bem: mas eu preferia que antes disso a gente tivesse resolvido os gravíssimos e tristes problemas, tão dramáticos, de comida, saúde, educação, moradia, decência e dignidade de boa parte do povo brasileiro que agora samba e celebra porque teremos Copa, teremos Olimpíada, teremos festa.

Sei que este não é um artigo simpático. Certamente não é alegrinho. Realmente ele trata do que não decidimos, ou decidimos mal, ou decidimos não decidir, como, por exemplo, exigir líderes mais sensatos, mais presentes, mais realistas, mais dignos em todos os níveis. Podíamos decidir ser mais respeitados enquanto povo, mais olhados enquanto gente, mais seguros e mais protegidos enquanto sociedade.

Ou isso a gente não decide porque nem sabe das coisas, pois não se informa, não sabe ler, se sabe ler não costuma, nem o jornal esquecido no banco do ônibus. Onde o povo carrega doença e dor, descrença e desalento, mas também, aqui e ali, leva um jornal para saber onde afinal vivemos, em quem afinal podemos acreditar, e o que afinal deveríamos esperar. Indagados, os mais desassistidos dirão que Deus é quem sabe, Deus decide, a quem ama Deus faz sofrer – frase de imensurável crueldade.

Ou será melhor nem saber nem aprender a ler, nem pegar a folha de jornal, nem ouvir o noticioso no radinho de pilha. Basta saber que sempre há em algum canto motivo para um breve ou longo carnaval, celebrando alguma coisa que possivelmente não vai encher nem o nosso bolso nem a barriga de nossos filhos, nem construir uma casa decente, nem botar esgoto, nem cuidar da nossa saúde, nem amparar nossos velhos, nem coisa nenhuma que seja forte, firme, boa e real. Porque, infelizmente, por aqui ainda decidimos pouco, e poucas vezes decidimos bem. Não porque Deus quis assim, mas porque a gente nem ao menos sabe por onde começar.

 

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Sistema de cotas raciais em universidades federais será adotado nos vestibulares de 2013

Sistema de cotas raciais em universidades federais será adotado nos vestibulares de 2013 | Cotas racias | Scoop.it

Sexta, 05/10/12 - CBN

 

Universidades terão que reservar 50% das vagas para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Uma outra parte será destinada para negros, pardos e índios.

O sistema de cotas raciais nas universidades federais será adotado nos vestibulares de 2013. O Ministério da Educação disse que já informou aos reitores das 59 instituições do país para utilizar o sistema imediatamente. Pela lei, as universidades terão que reservar 50% das vagas para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Uma outra parte será destinada para negros, pardos e índios, também obedecendo a proporção dessas populações em cada estado, de acordo com o IBGE.

 

http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/pais/2012/10/05/SISTEMA-DE-COTAS-RACIAIS-EM-UNIVERSIDADES-FEDERAIS-SERA-ADOTADO-NOS-VESTIBULARES-DE-2013.htm

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Cotas raciais - quem ganha, quem perde?

Cotas raciais - quem ganha, quem perde? | Cotas racias | Scoop.it

José Goldemberg

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente, por unanimidade, que a introdução de cotas raciais no acesso às universidades públicas federais não viola a Constituição da República, seguindo a linha adotada nos Estados Unidos há algumas décadas de introduzir "ações afirmativas" para corrigir injustiças feitas no passado. A decisão flexibiliza a ideia básica de que todos são iguais perante a lei, um dos grandes objetivos da Revolução Francesa.

Ela se origina na visão de que é preciso aceitar a "responsabilidade histórica" dos malefícios causados pela escravidão e compensar, em parte, as vítimas e seus descendentes. A mesma ideia permeia negociações entre países, entre ex-colônias e as nações industrializadas, na área comercial e até nas negociações sobre o clima.

Sucede que, de modo geral, "compensar" povos ou grupos sociais por violências, discriminações e até crimes cometidos no passado raramente ocorreu ao longo da História. Um bom exemplo é o verdadeiro "holocausto" resultante da destruição dos Impérios Inca e Asteca, na América Latina, ou até da destruição de Cartago pelos romanos, que nunca foram objeto de compensações. Se o fossem, a Espanha deveria estar compensando até hoje o que Hernán Cortez fez ao conquistar o México e destruir o Império Asteca.

É perfeitamente aceitável e desejável que grupos discriminados, excluídos ou perseguidos devam ser objeto de tratamento especial pelos setores mais privilegiados da sociedade e do próprio Estado, por meio de assistência social, educação, saúde e criação de oportunidades. Contudo, simplificar a gravidade dos problemas econômicos e sociais que afligem parte da população brasileira, sobretudo os descendentes de escravos, estabelecendo cotas raciais para acesso às universidades públicas do País, parece-nos injustificado e contraprodutivo, porque revela uma falta de compreensão completa do papel que essas instituições de ensino representam.

Universidades públicas e gratuitas atendem apenas a um terço dos estudantes que fazem curso superior no Brasil, que é uma rota importantíssima para a progressão social e o sucesso profissional. As demais universidades são pagas, o que prejudica a parte mais pobre da população estudantil. Essa é uma distorção evidente do sistema universitário do País. Mas o custo do ensino superior é tão elevado que apenas países ricos como a França, a Suécia ou a Alemanha podem oferecer ensino superior gratuito para todos. Não é o nosso caso. Essa é a razão por que existem vestibulares nas universidades públicas, onde a seleção era feita exclusivamente pelo mérito até recentemente.

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal deixa de reconhecer o mérito como único critério para admissão em universidades públicas. E abre caminho para a adoção de outras cotas, além das raciais, talvez, no futuro.

Acontece que o sistema universitário tem sérios problemas de qualidade e desempenho, como bem o demonstra o resultado dos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - garantia da qualidade dos profissionais dessa área -, que reprova sistematicamente a maioria dos que se submetem a ele, o mesmo ocorrendo com os exames na área médica.

Órgãos do governo como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, ou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, têm feito esforços para melhorar o desempenho das universidades brasileiras por meio de complexos processos de avaliação, que têm ajudado, mas não se mostraram suficientes.

Esses são mecanismos externos às universidades. Na grande maioria delas, os esforços internos são precários em razão da falta de critérios e de empenho do Ministério da Educação, que escolhe os reitores, alguns dos quais, como os da Universidade de Brasília, iniciaram o processo de criação de cotas raciais como se esse fosse o principal problema das universidades e do ensino superior no Brasil.

O populismo que domina muitas dessas universidades, há décadas, é a principal razão do baixo desempenho das universidades brasileiras na classificação mundial. Somente a Universidade de São Paulo (USP) conseguiu colocar-se entre as melhores 50 nesse ranking.

O problema urgente das universidades brasileiras é, portanto, melhorar de nível, e não resolver problemas de discriminação racial ou corrigir "responsabilidades históricas", que só poderão ser solucionadas por meio do progresso econômico e educacional básico.

O governo federal parece ter tomado consciência desse problema ao lançar o programa Ciência sem Fronteiras, que se propõe a enviar ao exterior, anualmente, milhares de estudantes universitários, imitando o que o Japão fez no século 19 ou a China no século 20 e foi a base da modernização e do rápido progresso desses países.

Daí o desapontamento com a decisão da Suprema Corte não só por ter sido unânime, mas também por não ter sido objeto de uma tomada de posição de muitos intelectuais formadores de opinião, exceto notáveis exceções, como Eunice R. Durham, Simon Schwartzman, Demétrio Magnoli e poucos outros que se manifestaram sobre a inconveniência da decisão.

O único aspecto positivo na decisão do Supremo Tribunal Federal foi o de que simplesmente aceitou a constitucionalidade das cotas raciais, cabendo aos reitores, em cada universidade, adotá-las e implementá-las.

Há aqui uma oportunidade para que os professores mais esclarecidos assumam a liderança e se esforcem para manter elevado o nível de suas universidades sem descuidar de tornar o acesso pelo mérito mais democrático, e sem a adoção de cotas raciais, como algumas universidades estaduais de São Paulo estão fazendo.

* PROFESSOR EMÉRITO DA USP, FOI MINISTRO DA EDUCAÇÃO

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