Comissão da Verdade
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Comissão da Verdade
Discussão sobre a ditadura militar brasileira (1964-1985) e a necessidade da criação da Comissão da Verdade
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Brasil Recente: Qual é a utilidade de uma Comissão da Verdade?

Brasil Recente: Qual é a utilidade de uma Comissão da Verdade? | Comissão da Verdade | Scoop.it
Brasil Recente: Qual é a utilidade de uma Comissão da Verdade?
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Comitê de Memória, Verdade e Justiça de PE debate perspectivas e desafios da ... - Correio do Brasil

Comitê de Memória, Verdade e Justiça de PE debate perspectivas e desafios da ... - Correio do Brasil | Comissão da Verdade | Scoop.it
Comitê de Memória, Verdade e Justiça de PE debate perspectivas e desafios da ...Correio do BrasilSegundo Politi, a presença de Roberta foi inteiramente para falar sobreaspectos práticos de uma Comissão da Verdade.
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Sem pressão das forças progressistas, Comissão da Verdade não ...

Sem pressão das forças progressistas, Comissão da Verdade não ... | Comissão da Verdade | Scoop.it
Ao longo de toda a entrevista, o procurador, também autor do livro História Social dos Direitos Humanos, desnuda as típicas facetas da classe dirigente nacional, sempre afeita às “conciliações por cima”.
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Teor da Comissão brasileira gera controvérsias - O POVO Online

Teor da Comissão brasileira gera controvérsias - O POVO Online | Comissão da Verdade | Scoop.it
O POVO OnlineTeor da Comissão brasileira gera controvérsiasO POVO OnlineDe outro, setores das Forças Armadas preocupados com o espírito revanchista que a Comissão da Verdade poderá suscitar no País.
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Dúvidas e euforia cercam Comissão da Verdade - O POVO Online

Dúvidas e euforia cercam Comissão da VerdadeO POVO OnlineNa última quinta-feira, o Congresso Nacional aprovou algo de nome ambicioso: a Comissão da Verdade.
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Câmara aprova projeto que cria a Comissão da Verdade

A Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, grupo governamental que investigará e fará a narrativa oficial das violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, inclusive as mortes e torturas praticadas pelo Estado na ditadura militar.O texto, mudado devido a um acordo costurado até o último momento, ainda precisa passar pelo Senado e, depois, ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

O governo conseguiu colocar em prática seu desejo de votar a matéria às pressas, em regime de urgência urgentíssima, impedindo assim que ele fosse debatido na Casa --o que foi alvo de críticas de setores da esquerda, que discordam do projeto.

A comissão, segundo o texto aprovado, funcionará por dois anos. Seus sete membros serão uma escolha individual de Dilma. Ao final, o grupo vai elaborar um relatório em que detalhará as circunstâncias das violações investigadas.

A expectativa é que, ao poder acessar documentos em qualquer nível de confidencialidade, ela possa indicar as pessoas e órgãos estatais responsáveis pelas mortes, desaparecimentos e torturas, ainda que ela não tenha capacidade de julgá-las.

A versão das vítimas da ditadura já foi extensamente registrada por outras duas comissões federais: Sobre Mortes e Desaparecidos Políticos e da Anistia.

Mas a negociação em torno do projeto não foi tão tranquila como o governo esperava. Inicialmente, o objetivo era que o projeto chegasse ao plenário da Casa sem qualquer discordância.

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Ativistas de direitos humanos querem barrar votação da Comissão da Verdade nesta quarta — Rede Brasil Atual

Pedro Pomar, jornalista e doutor em Ciências da Comunicação pela USP, comenta o lançamento do manifesto que exige alterações no texto do projeto de lei do Executivo que cria a Comissão da Verdade.
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Comissão da Verdade virou "encenação" para comunidade internacional, diz ativista

Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro defende outra Comissão da Verdade: "mais autônoma, mais independente e não vinculada ao governo" Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

Publicado em 18/09/2011

São Paulo - Com inúmeras modificações e cercada por pressão de todos os lados, a Comissão da Verdade pode sair do papel nos próximos meses. Entretanto, para Cecília Coimbra, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, caso a comissão seja posta em prática nos moldes como se encontra, será uma "mise en scène" do governo brasileiro. O alvo da encenação, na visão da ativista, seria a comunidade internacional, já que o Brasil vem sofrendo pressões externas para investigar os crimes cometidos por agentes da ditadura de 1964 a 1985.

Segundo ela, é melhor que não se faça nenhuma comissão para o resgate da memória dos crimes da ditadura militar do que fazer da maneira como a que está se delineando. "Somos a favor de uma Comissão da Verdade. Mas uma comissão autônoma e independente do governo e diferente desta que está sendo feita", ressaltou.

A Comissão de Verdade é vista como etapa necessária para resgatar a verdade histórica do período de repressão, com a responsabilização dos agentes que praticaram crimes, considerados de lesa-humanidade ou hediondos, o que os tornaria imprescritíveis. Para Cecília Coimbra, o formato proposto pelo projeto de lei que cria a comissão não permite independência nem autonôma suficientes aos trabalhos, o que comprometeria os objetivos.

Confira a entrevista com Cecília Coimbra:

RBA – O que se espera da Comissão da Verdade da forma como está sendo proposta?

As entidades de direitos humanos reivindicam de diferentes governos federais a formação de uma comissão da "verdade, memória e justiça", como ocorreu em outros países latino-americanos que passaram por recentes ditaduras. O Brasil está sendo o último a discutir essa questão. Em si, isso já é um problema que a gente tem de levantar e pensar criticamente.

Esse projeto de lei é muito pior do que foi proposto pela primeira vez. A Comissão da Verdade continuará sendo anti-democrática. Continuará sendo não autônoma, nem independente. Continuará sendo totalmente vinculada ao governo federal.

Entre países latinoamericanos que passaram por recente ditadura, o Brasil é o mais atrasado no processo de reparação. Refiro-me a reparação em sentido mais amplo, não simplesmente como uma questão financeira. Para nós, reparação segue o conceito dado pela Organização das Nações Unidas (ONU), é um processo de investigar, esclarecer, tornar público e responsabilizar os responsáveis cometidos pelos agentes do estado num regime de opressão e que produziram crimes de lesa humanidade.

RBA – Por que se critica a forma com que os textos da atual comissão foram decididos?

Essa é uma comissão extremamente limitada e perversa. Ela veio no bojo do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), durante o governo Lula, em dezembro de 2009 (que desencadeou reações de setores conservadores da sociedade). Essa questão tinha aparecido por sugestão de várias entidades de direitos humanos na Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada em 2008.

No PNDH-3, foi colocada a questão da comissão, muito em função das sugestões que tinham sido feitas na conferência. Entretanto, a comissão foi colocada em uma perspectiva limitada, vista pelas entidades sob aspecto crítico, porque se colocava como uma comissão não autônoma e não independente do governo federal. Ao contrário, a proposta feita era de uma comissão vinculada claramente ao governo, e somente teria um representante da sociedade civil se fosse indicado pelas autoridades que já fosse parte da comissão. Para nós, é um formato extremamente antidemocrático e prejudicial à independência e ao funcionamento da comissão.

É preferível que não haja nenhuma comissão do que essa. Da forma como está, vai ser uma mise en scène do governo federal diante de todas as pressões internacionais por investigação. O que estão propondo é uma brincadeira, não é uma comissão.

RBA – E de onde veio tanta pressão para que ela fosse mudada?

Houve pressão do então ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das três Forças Armadas. A pressão foi, inclusive, para o próprio PNDH, uma chantagem dessas autoridades ao Executivo. O ministro Jobim afirmou que deixaria o cargo se a comissão funcionasse como estava proposto. O governo acabou voltando atrás em relação a uma série de questões do plano, como a comunicação, a questão do aborto, dos movimentos ligados à reforma agrária, inclusive a comissão da verdade.

Em maio de 2010, foi anunciada uma reformulação do PNDH-3, em função não só dessa chantagem, mas de outras forças conservadoras que se levantaram contra o aborto, contra a questão da terra, das comunicações.

RBA – Quais os pontos mais críticos da proposta de Comissão da Verdade em discussão?

O retrocesso foi tão perverso que retirou a palavra "justiça" dos textos. Ou seja, em momento nenhum vai responsalizar alguém. E eu não estou falando a palavra punir, mas colocando responsabilização. O que a gente busca é que os atos criminosos tornem-se públicos, que os nomes e atos sejam conhecidos e que eles sejam responsabilizados até eticamente. Nós não somos a Justiça.

Também se retirou a referência ao período de ditadura cívico-militar, ou seja, o que se dizia anteriormente na comissão era de que faria uma investigação sobre os crimes cometidos durante o período de 1964 a 1985 e isso foi retirado da proposta.

Serão investigadas violações de direitos humanos no período de 1946 a 1988, ou seja, violações de direitos humanos todos estão cometendo, inclusive governos dito democráticos, do pós-ditadura. É como se o período da ditadura desaparecesse da história do país. Para nós, manter a restrição ao período é muito importante em relação à memória, pois as próximas gerações não saberão que existiu nesse país uma ditadura que implantou o terrorismo de Estado. Esse projeto de lei é muito pior do que foi proposto pela primeira vez. Continua sendo antidemocrático, continua sem autonomia, sem independência, vinculado ao governo federal.

RBA – O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro é contra essa comissão, que tem o aval do governo federal?

Somos profundamente contrários a essa proposta de criação de Comissão Nacional da Verdade por ter limitações perversas, inclusive desrespeitando a memória do país e tentando ocultar das novas gerações o que ocorreu efetivamente. A gente quer uma comissão da verdade que seja autônoma e independente e possa investigar, esclarecer, publicizar todos aqueles que cometeram crimes durante o período de 1964 e 1985.

Estamos extremamente críticos e um tanto quanto pessimistas. Assim como na discussão da abertura dos arquivos secretos, com na questão da Guerrilha do Araguaia, a gente percebe que não há vontade política, porque todos os governos civis fizeram, ou continuam fazendo, acordos políticos com pessoas que respaldaram a ditadura. Então, há essa falta de vontade para se esclarecer efetivamente os crimes cometidos.

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Projeto da Comissão da Verdade divide opiniões

 

 

Para Erundina (PSB-SP), texto da Comissão da Verdade
contém falhas que "não farão justiça às vítimas da ditadura militar" | Valter
Campanato/ABr

Rachel Duarte

 

A promessa do governo federal de colocar em votação na próxima semana o
projeto que cria a Comissão Nacional da Verdade no Brasil ainda divide opiniões
dentro e fora do Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (14) o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, articulador político dos votos para aprovação do
texto, pleiteava o “sim” do Democratas (DEM). No mesmo dia, deputados críticos
ao projeto tentavam colocar em pauta, na Comissão de Relações Exteriores e
Defesa Nacional da Câmara, outro projeto para revisar a Lei de Anistia.

Na avaliação da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a aprovação conjunta dos
dois projetos é fundamental, uma vez que o texto da Comissão da Verdade contém
falhas que “não farão justiça às vítimas da ditadura militar”. Já para o
professor de Direito da PUC-RS e conselheiro da Comissão de Anistia, José Carlos
da Silva Filho, mesmo com falhas no texto, o Brasil não pode perder o momento
politicamente propício para aprovação do projeto.

O governo investe em um acordo entre as lideranças da base aliada para
aprovar a Comissão da Verdade em regime de urgência urgentíssima. Segundo o
Ministério da Defesa, 16 partidos estão de acordo. PSDB, PPS e PV manifestaram
apoio. Faltaria apenas convencer o DEM para garantir maioria. Segundo um
representante da sigla, os democratas não se opõem à instalação da comissão, mas
se preocupam quanto à escolha de seus sete integrantes. Há uma possibilidade de
o partido votar com o governo, exigindo a ampliação do período a ser
investigado.

Na opinião dos críticos, porém, este é justamente um dos pontos que faz com
que a Comissão da Verdade não seja efetiva. “Os líderes estão todos com o
governo para aprovação do projeto em regime de urgência, sem passar por comissão
nenhuma e sem chance para acréscimos nos pontos que alegamos serem falhas do
texto. O período de 1946 a 1985 sugerido no projeto é muito amplo para o número
de integrantes previstos na Comissão”, questiona a deputada Luiza Erundina.

Projeto de Erundina “pode atrapalhar”

Outra crítica da deputada é a presença das Forças Armadas dentro da futura
Comissão. “É uma proposta que não faz justiça aos desaparecidos e mortos na
ditadura. Faremos uma redemocratização incompleta no Brasil”, fala. Para que a
verdadeira anistia aos perseguidos políticos seja feita no país, Erundina
defende a aprovação de um projeto de sua autoria, o PL 573/2011, que exclui da
anistia crimes cometidos por agentes de Estado. “É uma maneira de alterar a Lei
de Anistia, dando a interpretação autêntica a esta lei, retirando os
torturadores do direito de serem anistiados”, argumenta.

O relator do projeto, deputado Hugo Napoleão (DEM-PI) defende o arquivamento
do projeto e a consequente absolvição de agentes públicos que praticaram crimes
como a tortura. Segundo informações da banda do PSOL na Câmara Federal, “existe
um movimento do Palácio do Planalto para não aprovação deste projeto”, porque
atrapalharia a aprovação da Comissão da Verdade. Por esta razão, o deputado Ivan
Valente (PSOL-SP) apresentou voto em separado, defendendo a aprovação do texto
de Erundina. Na sessão desta quarta, o parlamentar tentou colocar o tema em
pauta, mas 12 deputados votaram contra.

Urgência pode ser estratégica

A aprovação sem debates incomoda pessoas ligadas ao combate à ditadura. Em
defesa da tática, o governo argumenta que, se o projeto começar a ser discutido
em profundidade no Congresso, as opiniões poderiam se radicalizar, colocando em
risco sua aprovação.

“Existe a possibilidade de avanço com esta Comissão. Há um consenso pela
aprovação porque há a condenação internacional feita ao Brasil e a Comissão da
Verdade poderia ser uma forma de dar alguma resposta às exigências
internacionais”, fala o professor de História da PUC-RS e conselheiro da
Comissão de Anistia, José Carlos da Silva Filho. Porém, ele alerta que, mais do
que a existência da Comissão, é necessário ficar atento sobre a direção em que
ela irá. “O fato do Brasil ter uma Comissão da Verdade poderá trazer o debate
para a sociedade de forma a aumentar as chances de podermos discutir
posteriormente a penalização dos torturadores. Foi assim na Argentina”,
compara.

A falta de previsão de pena aos que cometeram crimes contra a humanidade
durante a ditadura militar na lei da Comissão da Verdade pode fazer com que a
Corte Interamericana de Direitos Humanos intensifique a cobrança para com o
Brasil, acredita o conselheiro José Carlos. Ele entende que isso é bom, uma vez
que não é uma obrigação apenas do governo federal rever a Lei de Anistia no
Brasil. “Por isso, o apoio da sociedade na aprovação da Comissão da Verdade é
importante agora. Poderemos aumentar o debate depois de aprová-la”,
acredita.

Apesar de reconhecer os pontos falhos do projeto, ele acredita que as forças
políticas contrárias à divulgação da memória do regime de exceção poderiam se
aproveitar da prorrogação da aprovação. “Existem forças políticas agindo de
forma sigilosa ou explícita para atrapalhar a instalação da Comissão. Episódios
que evidenciam isso são, por exemplo, a pressão sobre o Plano Nacional de
Direitos Humanos que o ex-ministro Paulo Vanuchi tentou aprovar e acabou
causando racha com o Ministério da Defesa, sofrendo alterações”,
exemplifica.

A deputada Luiza Erundina, que dialoga com frequência com os familiares de
vítimas e com sobreviventes da Ditadura Militar, é menos otimista quanto à
garantia de que será possível mobilizar a sociedade depois da aprovação. “Muitos
são muito velhos ou já morreram. Além do mais, há parte dos familiares que
concorda com a aprovação do texto como está e a outra metade quer manter a
pressão para que o estado brasileiro atenda a verdadeira justiça”, explica.

Por esta razão, a deputada irá votar contra o projeto da Comissão da Verdade
quando da votação. “A proposta como está sendo apresentada que não irá revisar
todos os casos de vítimas e opositores do regime daquela época”, disse.

Enquanto a comissão não é instalada, organizações da sociedade civil criaram
mais de 20 “comitês da verdade” pelo país para discutir o tema, pressionar o
Congresso e levantar informações que possam subsidiar o futuro grupo
governamental.

Em julho, o Ministério da Justiça deu, a um grupo de 12 familiares de mortos
e desaparecidos políticos durante a ditadura militar (1964-1985), acesso
irrestrito a todos os documentos do Arquivo Nacional. O trabalho deles também
deve ajudar a comissão. Porém, o integrante da Comissão de Anistia, José Carlos
da Silva Filho, não tem expectativas quanto a abertura de novos documentos da
Ditadura Militar com a futura Comissão da Verdade. “Não é este o foco central. O
foco é o papel político que ela terá para ajudar no trabalho que já fazemos em
outras instâncias como a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e a
Comissão de Anistia. Este tema é um terreno em disputa e não temos clareza de
qual será o resultado da instalação desta Comissão da Verdade, mas o importante
é aprovar agora”, defende.

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Bolsonaro invade coletiva e acusa farsa na Comissão da Verdade

Para Bolsonaro, Comissão da Verdade quer revanche
O polêmico deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) protagonizou nesta terça-feira
mais um episódio controverso ao interromper uma entrevista coletiva concedida
pelo líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP), entrar diante das
câmeras e acusar o governo federal de montar uma "farsa" com as articulações
para a criação da chamada Comissão da Verdade.

 

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5347421-EI7896,00-Bolsonaro+invade+coletiva+e+acusa+farsa+na+Comissao+da+Verdade.html

 

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Em visita a Sarney, ministra dos Direitos Humanos pede apoio à ...

O presidente do Senado, José Sarney, recebeu na tarde desta terça-feira (13) a visita da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela pediu o apoio do Senado na criação da Comissão da Verdade, que teria como ...
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O papel da Comissão da Verdade | Blog da Boitempo

O papel da Comissão da Verdade | Blog da Boitempo | Comissão da Verdade | Scoop.it
O papel da Comissão da Verdade. Posted on 03/11/2011 by boitempoeditorial| Deixar um comentário. Por Edson Teles. No dia 31 de março de 1964 foi instaurado no país uma ditadura militar, a qual prendeu e torturou mais de 50 mil ...
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Brasil Recente: Palestra com Carlos Fico: Comissão da Verdade

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O POVO Online - Política - Para que a Comissão não caia na retórica

O POVO Online - Política - Para que a Comissão não caia na retórica | Comissão da Verdade | Scoop.it
Especialistas alertam que demora na criação do colegiado traz consequências nega,...
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A cartilha dos "caçadores" da verdade - O POVO Online

A cartilha dos "caçadores" da verdadeO POVO OnlineO Governo pretende ainda recrutar centenas de acadêmicos e pesquisadores para contribuir com a base de dados sobre a qual se debruçará a Comissão da Verdade.
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Deputados aprovam criação da Comissão Nacional da Verdade - 21/09/2011 - UOL Notícias - Política

Os deputados aprovaram, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 7673/10, do Executivo, que cria a Com...
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Maria do Rosário descarta envolvidos com a repressão na Comissão da Verdade

Presença de outros militares depende da presidenta. Ministra afirma que governo quer avançar na luta por verdade. Para ela, votação está mesmo próxima Por: Anselmo Massad, Rede Brasil Atual

Publicado em 20/09/2011, 13:17

São Paulo - A ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, declarou, em entrevista ao Sul21, que acredita que o projeto que instaura a Comissão de Verdade será votado ainda nesta semana. Ela reconhece que a pauta carregada na Câmara Federal pode atrapalhar os planos, mas prega uma aliança que "reúna democratas" para levar a iniciativa adiante.

O projeto tramita com pedido de urgência urgentíssima assinado pelos líderes das bancadas e está na pauta de votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira (21). Outros itens, como a regulamentação da emenda constitucional 29 – que trata de recursos para a saúde –, a escolha de ministro para o Tribunal de Contas da União (TCU), e medidas provisórias também estão na ordem do dia.

A Comissão de Verdade seria um grupo de sete membros, nomeados pela Presidência da República, que teria dois anos de prazo para investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 – datas de promulgações de constituições nacionais. Organizações de parentes de vítimas da ditadura militar criticam as concessões feitas pelo Palácio do Planalto para que o tema avançasse no Congresso, inclusive na ampliação do período de apurações (a ditadura durou de 1964 a 1985). O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro chegou a dizer que o formato proposto atualmente seria uma "mise en scene" do governo, por não oferecer garantias de investigação de fato.

Maria do Rosário disse respeitar a crítica dos grupos de defesa de direitos humanos, mas foi assertiva: "Este não é um governo de encenação. Estamos aqui tentando fazer a nossa parte, orientados pela presidenta Dilma (Rousseff), que é insuspeita na defesa da democracia e dos Direitos Humanos. As pessoas podem dizer o que quiserem, mas não poderão jamais negar que este é um governo que quer avançar nesta luta. E a presidenta tem esta história".

Sobre a composição da Comissão, caso aprovada, a ministra preferiu não antecipar nomes. Ela tampouco excluiu, a priori, a presença de militares entre os componentes, embora diga perceber "um espírito contrário a isso". Ex-presos políticos podem ser indicados. "A única coisa que eu posso assegurar é que não haverão envolvidos com torturas", sublinhou. A justificativa para a escolha decorre do fato de que o órgão vai justamente apurar violações de direitos humanos.

Ela defendeu ainda o formato adotado, apesar das concessões. "Eu posso assegurar que os instrumentos que temos com a Comissão da Verdade, como estão propostos, são bons para investigar o ocorrido no período", afirmou. "Ainda vamos contar com o trabalho das Comissões de Mortos e Desaparecidos Políticos e da Comissão de Anistia."

A ministra sustenta que o governo não indicou relator para o projeto, deixando a tarefa a líderes das bancadas na Câmara. Assim, ela não descarta que um deputado do PSDB seja incumbido de promover novas mudanças. A opção poderia ser uma forma de reduzir resistência remanescente do DEM ao texto. Todos os outros partidos deram sinais de que estão de acordo com o projeto.

Mas o governo indica não querer esperar mais nem promover novas alterações. "Talvez mudanças no projeto possam atrasar a votação da matéria", disse. "O projeto já não é mais do governo e tampouco da oposição. É um projeto que reúne democratas", sugeriu Maria do Rosário.

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Programa da Globo News discute sobre "Ditadores e Ditaduras"

A cientista política Natasha Ezrow da Universidade de Essex, na Inglaterra, discutiu o seu trabalho "Ditadores e ditaduras".

No link o vídeo http://g1.globo.com/videos/globo-news/milenio/

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O que o Brasil esconde

Congresso vota, nesta semana, a criação da Comissão da Verdade. Pelo menos quatro grandes grupos de mistérios dos anos de repressão terão de ser desvendados, se parlamentares e autoridades quiserem virar essa triste página da história

 

Mariana Queiroz Barboza e Vasconcelo Quadros

 

Era outubro de 1973, o perío­do mais duro da ditadura militar, quando 750 homens das Forças Armadas combateram, entre os rios Araguaia e Tocantins, no sul do Pará, guerrilheiros do PCdoB que tentaram promover uma revolução socialista a partir do campo. As consequên­cias da Guerrilha do Araguaia são conhecidas. Houve um banho de sangue. Pelo lado da guerrilha foram 80 mortos e desaparecidos – 59 militantes e 21 camponeses que aderiram à rebelião. Os militares sofreram 16 baixas. O caso, porém, continua cercado de vários mistérios. Os militares, por exemplo, jamais permitiram que o País soubesse quem foram os responsáveis pela ordem de extermínio geral e por que um grupo de 23 guerrilheiros – aprisionados em confrontos ou que se renderam a partir da segunda fase do conflito – foi executado. Já o PCdoB nunca justificou por que não foi ordenada a retirada dos militantes quando já não havia mais chances de êxito e os líderes da rebelião haviam partido para São Paulo. Para tentar elucidar esses e outros episódios de violação de direitos humanos no Brasil de 1946 a 1988, o governo, antigos e atuais ministros e líderes partidários negociaram um acordo para a votação, na próxima semana, do projeto que cria a Comissão da Verdade. Enquanto as autoridades e os parlamentares buscavam solucionar o impasse político, ISTOÉ procurou especialistas, historiadores, militantes de esquerda e integrantes do Exército para entender, afinal, qual a verdade que se busca. E quais são os outros grandes mistérios que ainda cercam os casos de tortura, mortes e desaparecimentos ocorridos durante os momentos mais violentos da repressão no País.

EM NOME DA VERDADE
Atuais e ex-ministros da Justiça e de Direitos Humanos se uniram, na última
semana, em favor da instalação da Comissão da Verdade no Congresso

O que se sabe é que perduram pelo menos quatro grandes vertentes de mistérios a ser desvendados na história recente do País. O primeiro desses grupos refere-se à fase inicial da revolução, de 1964 até o sequestro do embaixador suíço Giovanni Butcher, em 1970, quando a matança de inimigos ainda não havia se constituído propriamente numa clara política de governo. Mesmo assim, o aparelho de repressão produziu uma série de vítimas. Os episódios foram pontuais e não há documentos oficiais conhecidos capazes de esclarecê-los. Entre os mais emblemáticos está a morte do ex-sargento Manoel Raimundo Soares, cujo cadáver foi encontrado boiando no rio Jacuí, em Porto Alegre, no que ficou conhecido como “caso das mãos amarradas”, de 1966. Também é dessa fase o assassinato do ex-deputado Rubens Paiva. Sequestrado em 20 de janeiro de 1971 dentro de sua própria casa, no Rio de Janeiro, Paiva foi morto após dois dias de tortura no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). A ocultação da morte envolveu esforços da cúpula do governo e até hoje pouco se sabe dela. O assassinato do jornalista Vladimir Herzog, embora tenha ocorrido um pouco depois, em 1974, também pode ser incluído entre casos pontuais ainda sem explicação.

A outra vertente de mistério pertence à fase da chamada política de extermínio urbano, que vitimou militantes que retornaram de Cuba, banidos pelo regime militar e dirigentes de organizações de esquerda. É o momento em que começa a ficar claro que a repressão e a tortura fazem parte de uma política de Estado e não são apenas obras de agentes descontrolados dos porões da tortura. Uma das vítimas famosas do período é o estudante Frederico Eduardo Mayr, morto sob tortura. Os documentos conhecidos sobre sua prisão são típicos daqueles anos de cumbo: contraditórios e inconclusivos.

RIOCENTRO
O ataque à bomba na noite do dia 30 de abril de 1981, quando ali se
realizava um show comemorativo ao Dia do Trabalho, até hoje não foi esclarecido

O terceiro grupo de episódios pendentes de esclarecimento refere-se aos fatos ocorridos a partir de outubro de 1973 durante a Guerrilha do Araguaia, quando todos os que estavam em batalha morreram. Integrante do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Defesa para reconstituir o conflito, Myrian Alves sustenta que é no movimento organizado pelo PCdoB que estão os principais “esqueletos” escondidos tanto pela ditadura quanto pelo próprio partido. Entre eles, o sumiço do soldado Valdir de Paula, que pertencia ao comando militar do Pará.
O quarto e último grande grupo de mistérios do período da repressão remete já ao fim da ditadura militar, quando são exterminados dirigentes do PCB, durante a chamada Operação Radar. São casos como o de Orlando Bonfim Júnior, um dos “desaparecidos” do perío­do. Não há sinais de Bonfim desde que ele foi levado por agentes da repressão ao presídio Castelo Branco, em outubro de 1975. “A resposta que buscamos é única: a verdade, o que aconteceu, onde estão os desaparecidos. Vamos esclarecer e virar essa página”, diz o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Para Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça, a Comissão chega num instante em que o efeito do tempo é benéfico, “porque a distância dos fatos permite que hoje eles possam ser administrados de forma menos apaixonada”.

Pelo acordo fechado com o colégio de líderes pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Celso Amorim (Defesa) e Maria do Rosário (Direitos Humanos), é provável que o projeto que cria a Comissão da Verdade seja aprovado na íntegra, como quer o governo. Por ele, a Comissão terá dois anos de vigência, seus sete integrantes serão insubstituíveis e terão ainda completa autonomia para revirar a história em busca da verdade. Ex-militante do PCdoB, preso na Guerrilha do Araguaia, torturado e condenado pela Justiça Militar, o ex-deputado José Genoino, assessor especial do Ministério da Defesa, afirma que não há riscos de a investigação descambar para o revanchismo nem de recolocar na agenda a lei de anistia ou a punição dos torturadores. Ele diz que o que foi pactuado pacifica o País, repõe a verdade histórica e afasta as animosidades que alimentaram a “guerra fria” entre esquerda e direita nos últimos 50 anos. “A comissão não será palanque e nem discutirá o que já foi resolvido pela anistia”, garante Genoino.

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Perto de aprovação, Comissão da Verdade ainda enfrenta má-vontade — Rede Brasil Atual

RT @redebrasilatual: Perto de aprovação, Comissão da Verdade ainda enfrenta má-vontade: http://t.co/ICPt1toB...
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Marco Maia recebe pedido de criação da Comissão da Verdade ...

Marco Maia recebe pedido de criação da Comissão da Verdade ... | Comissão da Verdade | Scoop.it
Marco Maia recebe pedido de criação da Comissão da Verdade. J. Batista. Reunião com a Ministra Maria do Rosário e Ex-Ministros de Direitos Humanos: José. Maia: se houver acordo, colocaremos o projeto em votação, ...
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Planalto quer aprovação até fim do mês da Comissão da Verdade

Ministros da Justiça e dos Direitos Humanos lançam ofensiva para convencer
deputados da importância do projeto

14 de setembro de 2011 | 0h 00

 

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA - O Estado de
S.Paulo

O governo estabeleceu prazo para a votação do projeto de lei que cria a
Comissão da Verdade: dia 28 deste mês, de acordo com o líder do governo na
Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Em uma ofensiva para garantir a apreciação o mais rápido possível, aparar
arestas e reduzir discordâncias, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins
Cardozo, deve se reunir hoje com líderes do DEM, sigla que critica os critérios
na escolha dos membros da comissão. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do
Rosário, por sua vez, escalou ontem um time de cinco ex-ministros da pasta para
acompanhá-la no Congresso e sensibilizar os presidentes da Câmara, Marco Maia
(PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para a importância e urgência da
matéria.

A Comissão da Verdade pretende "examinar e esclarecer" as "graves" violações
de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O texto em tramitação na Câmara
prevê que o colegiado será composto "de forma pluralista" por sete membros
indicados pela presidente Dilma Rousseff. Isso é criticado pelo DEM, que teme
seu uso como palanque para grupos políticos. Depois de aprovado, o projeto segue
para o Senado.

"Essa será uma comissão do Executivo, então o correto é que a comissão seja
indicada pela presidente da República. Não terá disputa política na participação
da comissão", disse Vaccarezza.

O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), deve se encontrar com Cardozo hoje,
em almoço ao lado dos senadores Demóstenes Torres (GO) e José Agripino Maia
(RN). "Queremos contribuir para o projeto, a fim de que seja uma comissão
blindada, que pense na história, comprometida com a verdade, mas que não seja
passível de interferências", disse ACM Neto.

Para o deputado, é preciso definir com maior clareza os critérios para a
indicação dos membros, a fim de não permitir participação de nenhum político.
Uma das hipóteses cogitadas é conferir ao Legislativo a indicação de dois
membros da comissão.

Peregrinação. Com cinco ex-ministros de Direitos Humanos ao lado, a atual
titular da pasta, Maria do Rosário, entrou em campo ontem para mobilizar o
Congresso pela aprovação do projeto. "Nós estamos maduros para votar essa
matéria. O Brasil já está pronto. É sempre muito positivo uma matéria como essa
não estar para o ano eleitoral, estar agora", afirmou a ministra.

Em carta aberta, Rosário e os ex-ministros José Gregori, Gilberto Saboia,
Paulo Sérgio Pinheiro, Nilmário Miranda, Mário Mamede Filho e Paulo Vannuchi
fazem um apelo aos deputados. "O direito à memória e à verdade é uma conquista
que podemos legar ao nosso povo. Somente conhecendo as práticas de violações
desse passado recente evitaremos violações no futuro."

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