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The State of Women in the World

The State of Women in the World | Legis | Scoop.it

Tags: gender, development, worldwide, poverty.


Via Seth Dixon
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Lauren Jacquez's curator insight, February 12, 2013 10:39 AM

Gender Development index - CHapter 9 materials

Amy Marques's curator insight, July 2, 2013 8:09 AM

This is a great represenaton for showing the unfortunate truth of the state women in the world today.

Shelby Porter's curator insight, November 4, 2013 8:15 AM

Why are women so unequal to men? Why are women in the Middle East seeing such bad treatment and unequality? How can we fix these problems?

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"Denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador" por Hélder Rodrigo Duarte Carriço


Via Paulo Tomás Neves
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Acórdão da conferência da 3ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa - Aplicação de penas de substituição

Acórdão da conferência da 3ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa - Aplicação de penas de substituição | Legis | Scoop.it

Arte I. O º 374 º, n º 2 do CPP impõe Opaco na Sentença conste uma Enumeração dos Factos provados e Localidade: Não provados. "Enumerar" ou "não especificado" significa "INDICAR unitariamente", OU SEJA, OS Factos distinguir uns dos Outros - o Que Torna indispensável UMA discrição individualizada dos eventos UO Factos materiais. Nessa Medida, Quanto AOS chamados Antecedentes criminosos, Torna-se necessario INDICAR los Relação um Condenação CADA Processo UO, Os Elementos distintivos fazer crime, dados que cometimento, pena Aplicada, dados os dados da respectiva Condenação eA fazer Trânsito los Julgado da Sentença.


II. Como corolário fazer disposto n º s art º s 43 º, n º 1, 44 º, n º 1, 40 º, n º 1, 45 º, n º 1, 50 º, n º 1 e 58 º, n º 1, Todos fazem Código Penal, temperatura necessariamente Opaco trocadilho-se Que a apreciação ea Aplicação de UMA das penas de substituição Constituinte hum verdadeiro Poder-Dever fazer tribunal.


III. Verificando-se a susceptibilidade de Preenchimento dos pressupostos formais (pena inferior a 2 anos e Consentimento do Pará arguido a Prestação de Trabalho, pena de Prisão inferior a 1 ano de para uma substituição POR Multa e Pará uma pena de Prisão POR Dias livres) o tribunal TEM o Dever de perspectivar e de fundamentar o afastamento da Aplicação, Nao So da substituição POR Multa, Como da Suspensão de Execuções da pena de Prisão, mas also da pena de Prestação de Trabalho a favor da Comunidade e da Prisão POR Dias livres.


IV. No Caso, uma Sentença afastou a Aplicação da Suspensão de Execuções, mas nada Diz Quanto à possibilidade de substituição da pena de Prisão POR Multa, UO Pela pena de Prestação de Trabalho a favor da Comunidade UO Quanto à possibilidade de Aplicação da Prisão POR Dias livres . Omitiu-se, ASSIM, a apreciação e decisão de UMA Questão Cujo Conhecimento a lei impõe, o Opaco se resolver n'uma omissão de Determinante de Pronúncia de nulidade da Sentença (art º 379 º, n º, a al.c) fazer CPP cfr. art º 660 º, n º 2, faça CPC, APLICÁVEL ex vi art º 4 º do CPP).


Via Paulo Tomás Neves
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Elucidário do Acesso ao Direito


Via Paulo Tomás Neves
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O Recrutamento de Trabalhador Público

O presente estudo analisa as questões jurídicas suscitadas pelas queixas apresentadas ao Provedor de Justiça relativas ao concurso de recrutamento de trabalhador público.

 

Apresenta ainda sugestões de articulado para um novo regime jurídico do concurso.


Via Paulo Tomás Neves
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Code of EU online rights

This Code compiles the basic set of rights and principles enshrined in EU law that protect citizens when acceding and using online networks and services. These rights and principles are not always easy to grasp because they are not exclusive to the digital environment and are scattered across various directives, regulations and conventions in the areas of electronic communications, e-commerce and consumer protection. Moreover, in many cases these rights and principles are subject to minimum harmonisation, which means that Member States are allowed to go beyond the minimum standards required by EU law. Consequently, some Member States might have introduced higher levels of protection than those stipulated by EU directives when transposing them into national law. This is the case with some parts of the consumer protection legislation for example. While the majority of these rights are not in themselves new, due to the complexity of the legal framework many online consumers might not be aware of them. This is precisely the reason for establishing this Code: to make citizens aware of their minimum rights and the principles recognised in EU law when going online, being online, and when buying and consuming services online. This Code is not about creating new rights but about compiling existing rights and principles. The Code is not enforceable per se, but the particular rights and principles it describes are enforceable under the legal instrument from which they derive


Via Paulo Tomás Neves
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Sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que julga improcedente a intimação para a defesa de direitos, liberdades e garantias, e absolve a Ordem dos Advogados.

Sentença proferida pela 3ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, relativa a um processo de intimação para a protecção de Direitos, Liberdades e Garantias intentado por 36 advogados estagiários contra a Ordem dos Advogados com vista à sua inscrição definitiva como Advogados, independentemente da aprovação nos exames de aferição agendados ou da sujeição a qualquer outro método de selecção ou avaliação de que a Ordem dos Advogados fizesse depender a sua inscrição definitiva como Advogado.


Via Paulo Tomás Neves
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Questões Prejudiciais TJUE - Ano 2012

Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
João Carreira's insight:

O Supremo Tribunal de Justiça disponibiliza compilação de questões prejudicias apresentadas perante o Tribunal de Justiça da União Europeia.

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Haverá um Tribunal Arbitral do Desporto?

Haverá um Tribunal Arbitral do Desporto? | Legis | Scoop.it

O Parlamento veio a aprovar a criação de um Tribunal Arbitrai do Desporto (TAD), impondo uma arbitragem necessária e definitiva para as matérias de natureza pública (caso da disciplina). A pedido do Presidente da República, o Tribunal Constitucional, sem margem para qualquer dúvida, entendeu ser essa figura Inconstitucional, pela exclusão do acesso aos tribunais, negando uma tutela jurisdicional efectiva.

 

Em Julho, o Parlamento renovou o texto, mantendo a arbitragem necessária, embora acompanhada da possibilidade de um recurso excepcional para o Supremo Tribunal de Administrativo (saltando, assim, a segunda instância).


Via Paulo Tomás Neves
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La Déclaration des droits de l'homme et du citoyen (10 août 1793)

La Déclaration des droits de l'homme et du citoyen (10 août 1793) | Legis | Scoop.it
Motion de M. le marquis de La Fayete relativement à la Déclaration des droits de l'homme - Déclaration des droits de l’homme et du citoyen, 26 août 1789. - Déclaration des droits de l'homme et du citoyen, datée du 10 août 1793..

 

"...En 1789, la motion de La Fayette est la première présentée à l’Assemblée constituante en vue du projet de Déclaration des droits de l’homme. Le héros de l’indépendance américaine soumet un texte inspiré de la Déclaration américaine de 1776. Ce sera l’un des trois retenus par l’Assemblée, le 18 août, pour élaborer le projet définitif.

La Déclaration des droits de l’homme fait l’objet des débats de l’Assemblée, entre le 20 et le 26 août 1789, qui adopte ainsi ses dix-sept articles. Le roi ne se résout à la promulguer, avec divers décrets de l’Assemblée, que le 3 novembre 1789, après les émeutes d’octobre.

Très différente est la situation à l’été 1793, lorsque la Convention décrète la Constitution qui dote la France de son premier régime républicain et qu'elle la fait précéder d’une nouvelle Déclaration des droits de l’homme et du citoyen, proclamée le 10 août... (...)"


Via Vangauguin, cafonso
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Guia prático da segurança social sobre o subsídio mensal vitalício

O subsídio mensal vitalício é um apoio em dinheiro pago mensalmente a adultos com mais de 24 anos portadores de uma deficiência (física, orgânica, sensorial, motora ou mental) que não lhes permita trabalhar. Pode ser pago às pessoas que os tenham a cargo.


Via Paulo Tomás Neves
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Portaria n.º 236/2013 ☛ Aprova o Regulamento da medida "Comércio Investe"

A presente portaria cria e regulamenta, no âmbito do Fundo de Modernização do Comércio, a medida “Comércio Investe”, financiada através do referido fundo, com dotação orçamental diferenciada por região, com vista ao lançamento de uma nova fase de apoio à actividade comercial, que reflicta não só uma simplificação de processos e a modernização dos apoios, mas principalmente o seu ajustamento ao contexto económico e às exigências crescentes que este coloca à actividade comercial.

 

A medida “Comércio Investe” pretende focalizar os apoios em projectos com crescente conteúdo qualitativo, em detrimento de intervenções de natureza infra-estrutural, de forma a privilegiar projectos que promovam a criação de factores de diferenciação claros que possibilitem melhorar os níveis qualitativos da oferta comercial do comércio de proximidade, principalmente aquele que se concentra em centros urbanos ou que valoriza o produto interno. Neste sentido, são privilegiadas as actuações conjuntas destinadas ao aumento da competitividade da oferta comercial dos espaços urbanos, incentivando novas ideias e novos serviços de suporte ao cliente que permitam uma melhoria consistente e sustentada dos níveis de serviço prestado.


Via Paulo Tomás Neves
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“A Dissolução e Liquidação de Sociedades” por Lourenço Pires Mendonça


Via Paulo Tomás Neves
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"Addressing the fiscal consequences of ageing through expenditure reductions, not tax increases" by Julie Novak


Via Paulo Tomás Neves
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"Da punibilidade da tentativa" por Vítor de Jesus Ribas Pereira

Dissertação de para a obtenção do grau de mestre los Direito penal um soluço Orientação do Professor Doutor José Francisco de Faria Costa

 


Via Paulo Tomás Neves
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Paulo Tomás Neves's curator insight, June 25, 9:47 AM

 

Pode acontecer  que a realização do tipo legal de crime não chega a consumar-se e então levanta-se a questão de saber como tratar daquelas condutas que, de forma mais ou menos intensa, revelaram a vontade criminosa do agente, que mais ou menos directamente puseram, ao menos, em perigo bens jurídicos.

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"A previsão constitucional da utilização da Informática" por Pedro Dias Venâncio


Via Paulo Tomás Neves
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Paulo Tomás Neves's curator insight, June 23, 7:18 AM

Resumo: O artigo 35º da Constituição da República Portuguesa consagra, entre o leque dos Direitos, Liberdade e Garantias, a “Utilização da Informática”. Esta consagração constitucional tem sofrido uma constante evolução na recente história constitucional e foi já fundamento de uma decisão de inconstitucionalidade por omissão por parte do Tribunal Constitucional. É nos princípios consagrados neste artigo que assentará a legislação ordinária de protecção de dados pessoais.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2014

Adopta Medidas tendão los vista a Promoção da Igualdade salarial Entre Mulheres e Homens.


Via Paulo Tomás Neves
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A Fiscalidade e o Orçamento de Estado para 2014

No âmbito da parceria estabelecida através do projeto Lexit, a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, o CIJE e O Informador Fiscal, resolveram organizar uma primeira conferência, dedicada à análise do Orçamento de Estado para 2014 na vertente fiscal.

 

Assim, no próximo dia 21 de janeiro, pelas 14 horas, o Salão Nobre da FDUP acolherá a 1ª Conferência O Informador Fiscal/Lexit, com o tema: A Fiscalidade e o Orçamento de Estado para 2014.

 

Um conjunto de reconhecidos especialistas nas diversas áreas de tributação, maioritariamente associados ao vasto e profundo trabalho de anotação dos códigos fiscais Lexit , irá apresentar a sua perspetiva sobre as opções assumidas pelo legislador nesta Lei orçamental.

 

Fica o desafio à comunidade académica, aos profissionais das empresas e do Direito, bem como da administração tributária, para participarem ativamente nesta iniciativa.


Via Paulo Tomás Neves
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O baú da história: A Primeira Advogada Portuguesa

O baú da história: A Primeira Advogada Portuguesa | Legis | Scoop.it
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Portaria n.º 282/2013 a 29 de Agosto de 2013 - Regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis


Via Paulo Tomás Neves
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

João Carreira's insight:
Contrato de Franquia - Regime Aplicável
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Legal Issues in Transmedia Projects – Part 2

Legal Issues in Transmedia Projects – Part 2 | Legis | Scoop.it

Via The Digital Rocking Chair, juandoming
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The Digital Rocking Chair's curator insight, August 12, 2013 11:28 PM


David McLaughlin:  "Following on from last week’s post where we discussed some of the issues around using intellectual property and other associated rights in Transmedia projects, this week we’ll be looking at some of the issues that arise in Transmedia projects when it comes to collaborating with others and licensing talent" ...

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É utilizador de bicicleta? Veja o que mudou no Código da Estrada

É utilizador de bicicleta? Veja o que mudou no Código da Estrada | Legis | Scoop.it
Estão na moda e ganharam esta semana bênção oficial com as novas regras do Código da Estrada. Antes, eram equiparadas a carroças. Agora, um carro deve garantir, na ultrapassagem, distância de 1,5 metros sobre a bicicleta.

Via Paulo Tomás Neves
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The Online Media Self-Regulation Guidebook

The Online Media Self-Regulation Guidebook | Legis | Scoop.it

Via Manuel Pinto
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Manuel Pinto's curator insight, July 26, 2013 1:49 AM

Read / download the Guidebook: http://bit.ly/11itUkt

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A ratio da limitação dos mandatos autárquicos


Via Paulo Tomás Neves
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European Union approves harsher punishments for cyber crimes

European Union approves harsher punishments for cyber crimes | Legis | Scoop.it
Hackers who carry out cyber attacks against EU member states will face stiffer consequences in the coming years thanks to a decision reached by European Union lawmakers Thursday. As part of the new...

Via Elisa Vivancos
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