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“Un desastre”. Visões espanholas sobre o país da Copa das Manifestações

“Un desastre”. Visões espanholas sobre o país da Copa das Manifestações | Haciendo derecho | Scoop.it
"Eso es un desastre".A frase é de um titular da seleção espanhola com quem conversei longos minutos nesta sexta, em Fortaleza. Como consegui conversar por muitos minutos com o cara? Bom, é que...
Antonio Leão's insight:

Sobre a (des)organização que, imagino, deve estar imperando na Copa das Confederações, não tenho o que dizer. Mas uma coisa me chamou a atenção no artigo: ou eu ou o declarante moramos em países diferentes. Dizer que a polícia da Espanha tem um excelente serviço de inteligência e larga experiência no trato com terrorismo e manifestações é praticamente uma piada - e de mau gosto, diga-se! Na última manifestação em que participei aqui em Barcelona (14N), uma vizinha de bairro, que estava em frente a uma loja no centro da cidade, perdeu a visão de um olho depois de ser atingida por uma bala de borracha disparada por um "Mosso d'Esquadra". Houve vários outros feridos com mais ou menos gravidade. Diferentemente do que se disse, as manifestações que costumam ocorrer em Madrid poucas vezes não acabam em tumultuo ou não têm relatos de violência ou excesso policial - basta ver um pouco de televisão ou fazer uma busca rapidíssima na internet.

Na casa onde vivo, na civilizada Barcelona, guarda-se de "recordação" uma enorme bala de borracha que foi lançada pela polícia, ao 5º andar, há alguns anos, também nuna pacífica manifestação popular.

Se há de fazer críticas à organização do evento, mas declarar e transmitir bobagens deste tamanho sobre as realidades brasileira e espanhola é um tanto embaraçoso! Se bem que não podia dar outra coisa quando se juntam o complexo de vira-lata tupiniquim com a auto-estima sem fim do povo aqui da Península!

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Folha de S.Paulo - Cotidiano - Movimento Passe Livre repudia violência contra partidos políticos - 21/06/2013

Folha de S.Paulo - Cotidiano - Movimento Passe Livre repudia violência contra partidos políticos - 21/06/2013 | Haciendo derecho | Scoop.it
O Movimento Passe Livre (MPL) emitiu nota no início da madrugada desta sexta-feira em repúdio aos atos de violência contra partidos políticos durante as manifestações de quinta-feira (20) pelo país.
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Sweeping Protests in Brazil Pull In an Array of Grievances

Sweeping Protests in Brazil Pull In an Array of Grievances | Haciendo derecho | Scoop.it
More than a million people joined the protests late Thursday in the country’s biggest demonstrations yet, an uprising fueled by the angry rejection of politics as usual.
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A burguesia presunçosa.

Não seja presunçoso: o Brasil não acordou! Dizer isto é menosprezar todas as lutas que ocorreram nos últimos tempos à custa da obstinação e engajamento de poucos. Esses dias me têm feito recordar muitíssimo um jovem amigo, cujos “sonhos não envelhecem” e que, em sua inquietude, desde que o conheço, não passa um dia longe das pautas e reivindicações sociais, com as quais eu muitas vezes me solidarizei, mas que nunca foram capazes de me tirar da zona de conforto. O Brasil sequer cochilava! Quem estava dormindo era eu... Quem estava dormindo era você!

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O problema com o movimento anti-corrupção | PapodeHomem

O problema com o movimento anti-corrupção | PapodeHomem | Haciendo derecho | Scoop.it
Existe uma regra simples para medir a seriedade de um indivíduo, grupo ou movimento político: Ele é contra algo que outros são a favor ou ele é a favor de algo que outros são contra. Entendeu? Eu explico.
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Não tem santo nesta história

Não tem santo nesta história | Haciendo derecho | Scoop.it
POR GUI OLIVIERI*Partidarizar este momento é errado.A culpa pelas mazelas do Brasil não é do PT. Nem do PSDB. Nem do PSD, DEM, PPS, PDT, PV… Não deles e seus políticos, isoladamente...
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Sabatina | Luís Roberto Barro responde perguntas do senador Pedro Taques em sabatina na CCJ

O senador Pedro Taques (PDT-MT) lamentou o tempo de "apenas" dez minutos para proferir perguntas ao sabatinado e lembrou que a Constituição de 1988 atribuiu ...
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Um país de inconformados

No Brasil só há inconformados. Somos uma terra de gente que não se resigna com nada: com a situação atual do país, com as políticas governamentais, a miséria, a pobreza, a fome, as condições precárias de saúde, a falta de educação dos concidadãos, entre tantas coisas. Não nos conformamos sequer com a vontade de algumas pessoas de dar corpo a um movimento contra a violência que, dizem, assola a capital cearense e aflige a todos. Não estou aqui para defender o movimento, mas acho de uma boçalidade sem tamanho julgar as pessoas que, independentemente de suas motivações, se sentiram representadas por ele. Em verdade, concordo com a maioria dos argumentos que apontam o abismo social em que vivemos como o verdadeiro causador do mal a ser combatido. É por culpa deste fosso mantido historicamente que os números da delinquência chegaram a este nível e, provável e infelizmente, seguirão aumentando. Alguns não enxergam isto; outros, enxergando-o, nunca fizeram absolutamente nada para mudar o cenário, mas adoram e aderem a todas as críticas. Nenhum dos dois (os cegos ou os cínicos) parecem ter autoridade suficiente para julgar ilegítima a vontade das pessoas de saírem às ruas por pretenderem uma resposta das autoridades diante da epidemia e do caos que se apresentam. Num país onde todo mundo fala muito e poucos fazem algo, espero que a manifestação do dia 13/06 seja um sucesso. Para os inconformados que clamam por melhorias sociais mais profundas e necessárias e que não saem dos seus gabinetes e da frente dos seus computadores, que comecem a pensar em algo que possa ser efetivamente feito. Eu, sempre tão inconformado quanto vocês, prometo adesão!

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Manifestação 'Fortaleza Apavorada' reivindica segurança pública

Grupo foi criado em redes sociais para mobilizar população em caminhada.
Segurança foi reforçada no Palácio da Abolição, sede do governo do CE.
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É hora de reformar o STF — CartaCapital

É hora de reformar o STF — CartaCapital | Haciendo derecho | Scoop.it
Supremo está prestes a avançar novamente sobre o Congresso. Discutir mudanças no STF é o debate necessário
Antonio Leão's insight:

O tema impõe um debate político sério e apartidário. É necessário pensar em qual é, de fato, a conformação constitucionalmente adequada da divisão dos poderes. Uma breve e importante correção: diferentemente do que anuncia o autor, o AGU não é um dos legitimados do art. 103 da CR/88 para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

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'Advogado acorda lá pelas 11h', diz Joaquim Barbosa em tom de piada

'Advogado acorda lá pelas 11h', diz Joaquim Barbosa em tom de piada | Haciendo derecho | Scoop.it
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, fez novo comentário polêmico sobre advogados, o que causou mal-estar durante sess...
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Belluzzo: "Incidente em Bangladesh tem muitos significados"

Em seu comentário da semana, Luiz Gonzaga Belluzzo aborda a falta de cobertura correta da mídia brasileira ao desabamento do prédio que abrigava várias unida...
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ISTOÉ Independente - Entre democracia e fascismo

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O arquivo do colunista Paulo Moreira Leite está disponível no site da sua revista ISTOÉ.
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No, I'm not going to the world cup.

Twitter: @CarlaDauden / Instagram: carla_dauden This video was recorded right before the recent protests started, but with all of this going on, it becomes e...
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Brazil is saying what we could not: we don't want these costly extravaganzas

Brazil is saying what we could not: we don't want these costly extravaganzas | Haciendo derecho | Scoop.it
Simon Jenkins: From the World Cup to the G8, many countries are paying an extortionate price for hosting these pointless displays
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‘Não podemos nos alinhar aos Datenas, Jabores e Pondés’

‘Não podemos nos alinhar aos Datenas, Jabores e Pondés’ | Haciendo derecho | Scoop.it
Um militante do MPL alerta para a tentativa da direita de 'adotar o movimento' com interesses escusos. O texto abaixo, de autoria do estudante Paulo Moto
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Dicas & Direitos - Consumidores ganham direito de entrar em casas de espetáculos com alimentos | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

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Crise econômica e Governança: breve retrospecto

Em meados da década de 1970, começou a ganhar força a ideia da necessidade de construção de um governo mundial, partindo do entendimento de que já se haviam conferido muitos direitos aos cidadãos e trabalhadores, no âmbito do que se conhecia então por “democracia expansiva”.

Essa ideia se coadunava com a nova realidade econômica que se começava a delinear, por meio do processo denominado globalização, que seria marcado pela considerável ampliação dos fluxos internacionais de capitais, bens e serviços, pela exasperação das relações concorrenciais no mercado internacional e pela maior integração das economias locais.

De cunho eminentemente econômico, a globalização passou a interferir em todas as relações sociais, alcançando os âmbitos jurídico e político, na faceta do neoliberalismo. Nesse cenário, começou-se a observar a viragem de entendimento da política democrática.

Mais adiante, já na década de 1980, a nova ordem mundial reclamou uma mudança em seus atores políticos. Os governos neoliberais que ganhavam forma naquela altura, notadamente com Ronald Reagan e Margareth Thatcher, deram o tom da mudança, levando a cabo políticas de desestatização e de enxugamento da estrutura do Estado de bem-estar social e a resistência aos sindicatos, levando ao debilitamento da classe operária.

Em 1985, reuniram-se em Washington, D.C., alguns importantes atores econômicos do cenário internacional (Organização Mundial do Comércio – OMC -, Banco Mundial – BM - e Fundo Monetário Nacional - FMI), no que ficou conhecido por Consenso de Washington, com o fito de uniformizar a política econômica vigente em âmbito global. Impulsionaram-se as políticas de desestatização e de desregularização (por meio da qual se buscava liberalizar, ao máximo, todos os limites jurídicos existentes para a circulação de mercadorias).

A partir daqui, desenhou-se uma nova dinâmica política, donde emergiram figuras internacionais, a exemplo do G-8, grupo formado pelos países mais industrializados e influentes do mundo, além do G-20, fórum que concentra Estados centrais e emergentes a um só tempo. Construiu-se assim o cenário propício para o desenvolvimento da chamada “Governança Global”, fincando bases para que diversos indivíduos e instituições públicas e privadas pudessem administrar assuntos comuns, papel que, até então, cabia precipuamente aos Estados-nação.

Diga-se, por oportuno, que também em 1985, a Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu o relatório chamado Our Global Neighborhood, no qual abordou a governança como um governo global, mas ainda no contexto democrático. Além disso, se mencionou uma sociedade civil mundial, representada, claramente, por organismos empresariais multinacionais.

No âmbito europeu, o último passo a completar o panorama da governança foi o “Tratado de Maastricht”, que reconheceu o Open Method of Coordination. Também o “Conselho de Lisboa” o propôs como o modo de chegar a acordos na Europa, com o chamado White Book of the European Governance, por meio do qual se institucionalizou a figura dos stakeholders (partes interessadas que devem estar de acordo com as práticas da governança, leia-se, organismos internacionais e empresas multinacionais).

Não se pode olvidar a Taskforce, composta pelos Ministros de Economia dos países europeus, Presidente do Conselho da Europa, Banco Central Europeu, Comissão Europeia, além de um Comitê de Expertos, com a função de coordenar a gestão europeia.

Nesse contexto, os grandes organismos internacionais passaram a reivindicar, cada vez mais, um papel de coordenadores no cenário global, autointitulando-se atores da governança, mesmo sem contar com uma representatividade democrática.

O que se observou, com isso, em nível mundial, foi a gradativa substituição da política pelo mercado, o qual passou a atuar como verdadeiro foro de regulação social, reduzindo os instrumentos de controle de que costumavam dispor os Estados nacionais, diminuindo, inclusive, a capacidade de força e preponderância das instituições locais.

Esse é o quadro político em que se encontra o mundo atualmente, marcado pela globalização, pelo fortalecimento da governança global e pelo enfraquecimento gradativo das autonomias estatais, da representatividade democrática nos moldes até então conhecidos e da atuação das sociedades civis de âmbito local.

O momento atual é de profunda crise econômica, cujas raízes repousam justamente nas diretrizes neoliberais que orientam, há alguns anos, a política mundial, como se pôde demonstrar em linhas prévias.

Embora se note o esforço de vários atores da governança global no sentido de convencer a opinião pública de que a atual crise decorre de um descontrole das dívidas internas de alguns países, sabe-se que sua origem é diversa.

A bem da verdade, o que provocou a crise atual foi o predomínio das finanças em detrimento da economia real, em função da articulação orquestrada de vários países, procedimento fortemente influenciado pelo capitalismo financeiro de matiz neoliberal.

 Tal preponderância do capital fictício foi estimulada pela abertura propiciada pela globalização econômica, que ligou mercados de crédito do mundo inteiro e possibilitou o maciço aporte de capital em poucos locais, com a valorização exagerada e irreal de ativos financeiros, no que se conhece por financeirização da economia.

Ademais disso, contou-se ainda com outras liberalizações, como a política de supressão de previdências públicas, que gerou recursos imensos que foram aplicados em fundos de pensão e reaplicados, por esses, no mercado financeiro.

Ao se interromper o vultoso fluxo de capitais, gerou-se uma crise que se espalhou por todo o mercado, com ênfase nos grandes centros recebedores da maior parte do capital financeirizado.

Uma vez obstada essa hipervalorização financeira, a queda de recursos das pessoas que haviam investido nas bolsas de valores espalhou a crise pelo lado real da economia, por assim dizer, porque o consumo e o investimento caíram. Consequência disso foi a queda do nível de investimentos e de emprego e a redução da demanda, gerando-se deflação e recessão.

Na Europa, a crise tem um importante fator de agravamento: a união monetária engessa a possibilidade de que sejam tomadas providências suavizadoras. Mais ainda: o Banco Central Europeu, importante agente da governança, estabelece uma política única para vários países com níveis de produção estruturalmente muito distintos. Isto tolhe o papel que o Estado poderia desempenhar do ponto de vista monetário, no âmbito de sua autonomia.

No aspecto fiscal, o que obsta a atuação dos Estados nacionais é a diretiva neoliberal que exige disciplinas monetárias coerentes com as necessidades eventuais de alguns países, como a Alemanha, mas não comporta as dificuldades estruturais de outros como Grécia, Portugal e Espanha, por exemplo. Por outro lado, a distorciva perda de importância dos Estados em favor dos stakeholders, como apregoa o manual da governança, impede que aqueles tenham papel mais ativo, substituindo o mercado com uma política contracíclica.

Importa notar que o pior panorama da crise é percebido na Europa, continente marcado, em épocas transatas, por importante processo de desenvolvimento econômico, consolidadas infraestrutura e tecnologia, incremento do Estado do bem-estar social, concretização de direitos sociais, expansão do mercado interno, execução de políticas públicas e sociais avançadas. Nenhuma dessas questões é posta, pelos atores da governança, como prioridade no contexto da crise. Ao contrário, o que se vê é a contínua supressão de direitos adquiridos no pós-guerra, o que aponta antes para um agravamento da crise que para sua solução.

O discurso imperante, embora as evidências mostrem o contrário, é de que a economia deve continuar sendo regida eminentemente pelo mercado. Isto só comprova a preeminência da ortodoxia do pensamento neoliberal. A estrutura real da economia parece só poder ser alavancada através de uma ação mais efetiva do Estado o que aparenta estar longe de ocorrer.

De tudo, uma verdade parece patente: a dívida é consequência da crise e não o seu agente provocador. Seu fim só exsurgirá a partir de uma grande ruptura representada por um evento distributivo muito forte. Um acontecimento desses, por seu turno, só será possível se houver um grande respaldo social a emprestar-lhe sustentação política. Daí, urge que a sociedade civil e os movimentos sociais se apresentem como ferramentas indispensáveis nesse processo de transformação.

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Desigualdade, pobreza e criminalidade

Esta semana fui instado a responder alguns questionamentos de um amigo sobre o aumento da criminalidade no Brasil e a necessidade de recrudescimento das ações de segurança pública. A mensagem teve o seguinte teor:

 

 

 

"(...) também acredito no tal abismo social. Eu só não entendo é por que:
- o Brasil controlou a inflação (a comparar com o que era);
- o Brasil distribuiu renda;
- houve ascensão social (mudaram de classe social um número considerável de brasileiros)
- aumentaram as vagas de emprego;
- aumentou o número de empregos formais;
- diminuiu a mortalidade infantil (reflexo de que houve melhora das condições socioambientais e hidrossanitárias);
- aumentou a expectativa de vida (reflexo de que houve melhora da qualidade de vida, já que está mais do que provado que a medicina afetou pouco a expectativa de vida humana)
- diminuiu a fome (hoje, a obesidade é um problema maior que a desnutrição, e acomete pobres e ricos)
- os índices de violência que, realmente, aumentaram no país não parece ser coisa de quem está desempregado e famélico, pois exigem investimento e planejamento: assaltos a mão armada com revólveres e pistolas; assaltos a carros-fortes; assaltos a bancos e caixas eletrônicos; saidinhas bancárias; sequestros; homicídios entre pessoas envolvidas com drogas.
E a gente continua pondo a culpa do crime na pobreza.
Por que o Brasil tem tanta dificuldade em entender que:
- existe o comportamento delituoso independente da instrução e da conta bancária;
- a certeza da impunidade é o motor do crime em qualquer esfera?
Hoje, presenciei um assalto a mão armada em plena luz do dia:
Motoqueiros (tem que ter moto) armados (tem que ter arma) assaltando o que parecia ser um office boy (tem que ter planejamento) e fugindo como se nada tivesse acontecido (tem que ter certeza que não vai ser preso).
Será mesmo que se oferecêssemos um emprego a esses dois indivíduos eles abandonariam o crime?
Minha resposta é um sonoro não.
Acredito, sim, na recuperação. Mas, acho a exceção e não a regra.
Acredito, sim, que podemos salvar as crianças. Mas, não podemos achar que porque são pobres serão futuros delinquentes. Com isso, estamos desmerecendo quem teria ou teve outra opção. E estimulando a ideia de que ser pobre é desgraça e te dá o direito de sair estourando miolos.
O ser humano que tem que virar bandido não escolhe onde nasce. Enquanto vivermos essa fábula de Rousseau, eles sempre estarão entre nós.
E continuaremos discutindo o homem criminoso como se fosse uma eterna vítima. Não consigo explicação para essa atração sádica pelos bandidos e o desprezo vil pela vítima que assola o pensamento ocidental."

 

 

 

Abaixo, minhas breves ponderações sobre os temas abordados:

 

 

"Caro, como sabe, sou um entusiasta do seu espírito crítico e questionador. Não por outro motivo, sempre gosto de ler suas postagens. Quanto aos temas de que você tratou aqui, receio não ser a pessoa mais indicada para esclarecê-los, pois não sou especialista: direito penal e política criminal nunca foram meu forte! Talvez por tal motivo tenha fugido dos concursos públicos cuja área de concentração era essa. Na verdade, pensando bem, não sou especialista em muitos temas jurídicos, talvez por tal motivo tenha, por fim, fugido de todos os demais concursos públicos. Em Direito, eu só transitava com algum conforto na seara tributária, com a qual trabalhei por quase toda minha vida. Hoje em dia, nem mais isso!
Meus pontos de vista sobre este tema, você deve saber, são um tanto minoritários (rs!), mas vou tentar dizer o que penso. Antes, contudo, tenho que declarar e pedir algo: “amigos, é só minha opinião, tenham paciência comigo!”.
Para começar, pobreza e desigualdade social muitas vezes andam juntas, mas não significam o mesmo e tampouco têm as mesmas consequências. É um grande equívoco confundi-las! Para mim, a primeira não é um fator desencadeante de criminalidade, mas a segunda lhe exerce clara influência. Por óbvio, diversos outros dados devem ser considerados, mas a maior parte dos estudos e estudiosos apontam a desigualdade social como o principal fator propulsor da criminalidade, notadamente a patrimonial. Neste ponto (o da distribuição de renda), embora tenha havido avanços concretos, ainda falta muitíssimo para que se alcancem padrões toleráveis por aqui. Penso que a violência que vivenciamos agora é sim, em grande parte, fruto deste abismo social forjado em séculos de história e que não se resolve em décadas de melhora.
Concordo com você quando diz que comportamento delituoso existe independentemente de classe social, mas a ideia de “inimigo”, que é tão antiga quanto valorizada, parece escolher origem. Traçar um perfil do que seja comportamento delituoso sem fazer o mesmo com quem seja o “delinquente”, por assim dizer, não me parece algo tão fácil; confundir os termos, o que se faz com frequência, tem resultados nefastos.
A certeza de impunidade, sem dúvida, estimula a prática criminosa e deve ser combatida com afinco, mas duas coisas precisam ser lembradas. Primeiramente, exercer coação psicológica e controle social não é - e nem deve ser - o papel preponderante da pena. Depois, o Brasil possui um número assustador de presos provisórios (em sentido lato) e a punibilidade aqui, mais que em outros lugares, é orientada eminentemente pela seleção desigual de pessoas: se Lombroso, de há muito, deixou de nortear a criminalização, não parece ter olvidado a prisionalização. O argumento, também defendido pela “criminologia da mídia”, de que a impunidade é o maior incentivador do crime precisa ser visto com cautela.
Como você, acredito na ressocialização e, mesmo que cresse nela como exceção, continuaria defendendo a busca por políticas criminais que a favorecessem pelo simples fato de que, para mim, recuperação deve ser um ideal a ser perseguido pela pena, por mais utópico que possa parecer.
A ideia de “inimigo”, como Rousseau adjetivava os “malfeitores”, “assassinos” e “traidores” foi originalmente cunhada na antiguidade romana. Posteriormente, afirmada veementemente por Schmitt, tendo passado antes, em distintas leituras, mas sempre com alguma carga negativa, pelos pensamentos de Hobbes, Kant, Fichte, Locke, Feuerbach, até ganhar força, mais recentemente, no campo penal, com os escritos de Günther Jackobs. Ao contrário do que se diz, está mais presente hoje que em outras épocas. Achar que se trata de uma fábula parece-me temerário.
Por fim, também vejo como insanidade a ideia de sentir atração sádica por bandidos tanto quanto exercer desprezo por vítimas de crimes e, exatamente por isto, não creio que o tema deva passar por aqui.
A conversa é interessante, polêmica e longa, mas eu, como bom procrastinador, tenho uma lista imensa de tarefas atrasadas por cumprir, por isto não me delongo. Bom ler seus argumentos e ideias: estou sempre aberto a ouvi-los e refletir! Obrigado pela oportunidade. Um abraço forte!"

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OAB exalta indicação de Luís Roberto Barroso para o STF

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OAB exalta indicação de Luis Roberto Barroso para o STF
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OAB diz que declaração de Barbosa sobre advogado é preconceituosa

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OAB diz em nota que declaração do ministro Joaquim Barbosa, de que advogado acorda "lá pelas 11h da manhã", é preconceituosa
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Condenado a 80 años de prisión el exdictador de Guatemala Ríos Montt

Condenado a 80 años de prisión el exdictador de Guatemala Ríos Montt | Haciendo derecho | Scoop.it
Abogados de los militares rechazan el veredicto y anuncian acciones para anular un proceso que consideran ilegal y viciado
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