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PROBLEMAS SOCIAIS: Saúde

PROBLEMAS SOCIAIS: Saúde | emerlise | Scoop.it

O Brasil é um país cuja Constituição garante saúde para todos. Na teoria, significa que todo cidadão tem acesso a um atendimento de saúde de primeira, com direito a tudo, inclusive remédios, 100% de graça...maravilha, não?

Infelizmente, na prática as coisas não funcionam bem assim. É comum vermos hospitais caindo aos pedaços, lotados, com falta de médicos, materiais, higiene, enfim, um caos total, mesmo com o constante aumento do investimento em saúde. Se está ruim, segundo o consenso geral, é porque não há verbas suficientes, e aí a brilhante solução do governo é aumentar os impostos para investir mais em saúde.

É criado, assim, um ciclo vicioso, onde gasta-se cada vez mais, porém, a saúde fica cada vez pior. Este fenômeno acontece basicamente porque a coleta do "lucro" dos hospitais públicos é feita de forma compulsória, o governo obriga todo mundo a bancar a saúde de todo mundo, algo completamente imoral por si só. Este modelo favorece desperdícios de recursos e corrupção, o que torna não só este, mas todos os serviços públicos, uma porcaria.

É preciso retirar o governo da área de saúde, porque isso não deve ser obrigação dele, mas sim obrigação pessoal, cada um deve ser responsável pelo financiamento da própria saúde, e ninguém deve ser obrigado a bancar a saúde de outras pessoas. Muitos diriam "mas daí a saúde não ficaria inacessível para grande parte da população?". Lembre-se que caso isso acontecesse, não haveria mais impostos para financiar saúde pública, e também não haveria mais impostos ou regulação sobre as empresas de saúde. Assim, sem o governo para atrapalhar, seja cobrando impostos ou impondo uma série de regulações que encarecem o serviço de saúde, o mercado fluiria com um novo fôlego e a concorrência se tornaria muito mais acirrada neste ramo.

Empresas surgiriam aos milhares, oferecendo serviços médicos e farmacêuticos cada vez melhores e mais baratos, e todos teriam acesso a um sistema de saúde muito melhor que o de hoje, e pagando muito menos. A segunda pergunta seria "mas sem órgãos reguladores como a Anvisa, quem iria nos proteger das empresas?". Para as pessoas que ainda acreditam nisso, saibam que ninguém regula melhor que o livre mercado, ele é realmente impiedoso com empresas ruins ou trapaceiras, certamente empresas assim não conseguem sobreviver muito tempo num ambiente de concorrência acirrada. Além disso, ainda existe a regulação privada, como os selos de qualidade; serviços assim são bastante requisitados em mercados deste tipo.

Saúde é um serviço como qualquer outro, não é nenhuma novidade que ele pode ser oferecido de maneira muito mais barata e eficiente pelo livre mercado do que pelo governo. É por isso que libertários apóiam a total privatização e desregulamentação do sistema de saúde.

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PROBLEMAS SOCIAIS: Educação

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Nos últimos tempos, vem sendo comum que a cada pesquisa divulgada sobre a educação no Brasil - feita por organismos nacionais ou internacionais -, nos depararmos com resultados que demonstram a falência de nosso ensino.

Os últimos dados divulgados foram os do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2006. Segundo a pesquisa, o Brasil está em 49º lugar em leitura e em 54º em matemática. Já havíamos obtido, na semana passada, a 52ª posição no ranking de ciências. Entre os 57 países participantes, nossos alunos com 15 anos – a faixa etária que a pesquisa avalia – estão beirando as últimas colocações.

Outro fato corriqueiro é o aparecimento de São Paulo abaixo da média nacional, como no SAEB, por exemplo. No caso do Pisa, São Paulo aparece atrás de Estados como Rondônia e Sergipe. A pujança econômica do Estado não se reflete num melhor desempenho. Pra mim, há toda uma geração perdida no Brasil e em São Paulo.

No caso paulista, a secretária de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, em entrevista à Folha, avaliou que o problema do ensino no Estado é decorrente da inclusão de alunos. Fato que muitos especialistas também apontam. A massificação da escola pública teria sido a razão de sua desgraça.

Por que não se fala na falta de investimento no setor e no descaso com os professores? Na mesma entrevista, a secretária responde ao ser indagada sobre a questão dos baixos salários e salas superlotadas que "sala cheia não é fator explicativo de baixo desempenho em nenhum lugar do mundo. Na questão dos salários, reconheço que o ideal seria melhorar ainda mais. Mas o governo está fazendo dentro do que é possível fazer."

Falta é investimento para resolver os problemas estruturais do setor. Em São Paulo, as gestões tucanas de Mario Covas, Geraldo Alckmin e agora, José Serra, estão enterrando a educação pública no Estado. No Brasil, o governo de Fernando Henrique Cardoso, com Paulo Renato no ministério da Educação, promoveu o sucateamento de toda a estrutura pública de ensino no país e liberalizou o setor privado.

Com a eleição de Lula, era de se esperar uma mudança qualitativa. Essa está acontecendo de maneira tímida. Apesar de boas iniciativas, como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o governo federal precisa entender que a educação necessita sofrer uma mudança radical. Por que não retirar os vetos ao Plano Nacional de Educação (PNE) realizados pelo governo de FHC? Por que o Brasil mantém um investimento baixo em relação ao PIB, cerca de 4%, mesmo se comparado a países da América Latina? E a redução do impacto da Desvinculação das Receitas da União (DRU) prometida por Mantega, mas condicionada à aprovação da prorrogação da CPMF?

Nossa macroeconomia continua sendo de orientação neoliberal. Essa é a resposta para essas questões. Amargaremos índices pífios em educação, saúde e outras questões estruturais enquanto não vencermos o debate sobre uma saída do esquema neoliberal que nos foi imposto.

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PROBLEMAS SOCIAIS: O Desemprego no Brasil e no Mundo

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O desemprego não é um problema só no Brasil; ele ocorre na Europa e em toda parte do mundo. Excetuando-se os Estados Unidos, onde a questão está minimizada pelo longo período de crescimento da economia durante o governo de Bill Clinton, nas demais partes do mundo o fenômeno é visto com preocupação. Na Europa, o problema é muito grave; no Japão, atualmente observa-se a diminuição do número de vagas no mercado de trabalho; a Coréia do Sul enfrenta a mesma situação. Nos países subdesenvolvidos, a situação não é diferente.


No Brasil, é grande a preocupação dos trabalhadores, dos sindicatos, das autoridades e dos estudiosos de problemas sociais, a despeito de não possuirmos dados precisos sobre o desemprego, isto porque, enquanto o IBGE fala em taxa de 12%, a Fundação Seade/Dieese fala em 18% na região metropolitana da Grande São Paulo. A verdade é que temos, hoje, em qualquer família alguém desempregado. Essa é uma realidade que está muito próxima de cada um de nós. O desemprego causa vários problemas: para o desempregado, para a família e para o Estado. Para o cidadão desempregado e sua família, o desemprego provoca insegurança, a indignidade, aquela sensação de inutilidade para o mundo social.


A tecnologia, que vem desde a revolução industrial na Inglaterra em 1750, traz problemas, e certamente é uma das principais causas do desemprego mundial. Uma máquina substitui o trabalho de 10, 20, 40 ou mais pessoas. Já foi dito que a revolução industrial provocou insatisfação dos trabalhadores, mas pouco desemprego, porquanto, na época, as vagas fechadas numa empresa eram supridas pela abertura de outras empresas. Além disso, houve a redução da jornada de trabalho para 8 horas e a semana de 5 dias. Todavia, hoje, com a globalização, a informatização, as novas tecnologias, nós temos efetivamente um problema de desemprego estrutural. Vejam o exemplo do banco já citado, onde diminuem em menos da metade os postos de trabalho. Tudo é informatizado, as pessoas não precisam do caixa humano, elas vão direto ao caixa eletrônico. Esses funcionários perdem o emprego e não têm outra oportunidade, porque todos os ramos de atividade estão se modernizando, não só os bancos, mas as indústrias estão sendo robotizadas. Estão desaparecendo muitas profissões e atividades profissionais, porque têm o robô fazendo o trabalho de muitas pessoas. Isso realmente gera desemprego e tanto o governo quanto a sociedade têm que contribuir para encontrar uma solução.


Talvez a solução momentânea seja a requalificação profissional. Os profissionais que perdem seus postos de trabalho devem passar por treinamentos e reciclagens. Só assim poderão encontrar outra atividade e assumir uma nova vaga no concorrido mercado de trabalho moderno. O desempregado não pode ficar esperando nova oportunidade para ocupar a mesma vaga que ocupava antes da demissão, mesmo porque aquela vaga, ou melhor, aquela função pode deixar de existir. Aquele que deseja voltar ao mercado de trabalho deve se reciclar, buscando uma colocação em outra área ou ramo de atividade; para isso, ele deve estar preparado.

O governo, através dos Fundos de Amparo ao Trabalhador, tem oferecido recursos para treinamentos e reciclagens aos desempregados. Essa iniciativa ajuda, pois o trabalhador, sem essa reciclagem não vai conseguir uma recolocação no mercado de trabalho, mas não resolve o problema.

De modo que a questão do emprego é, hoje, a principal preocupação do movimento sindical, do Estado e, principalmente, da família, a que mais sofre com a falta de trabalho e queda da renda, agravando todos os problemas sociais. Sendo assim, a reforma sindical e trabalhista tem que ter como prioridade a procura de caminhos para impor aos governantes a execução de programas de desenvolvimento que resultem em geração de empregos.


Porém, essa não é a única saída para abrir postos de trabalho no mercado. Haja visto o que se passa no setor automobilístico, por exemplo, onde investimentos maciços e duplicação da capacidade produtiva não resultaram em geração de novos empregos. Ao contrário, com os investimentos feitos as empresas puseram em prática um amplo programa de modernização e automação, cortando milhares de postos de trabalho. Para se ter uma idéia do estrago ocorrido neste setor, basta dizer que, na década de 80 do século passado, para uma capacidade de produção de um milhão e quinhentos mil veículos, as montadoras empregavam 140 mil empregados. Hoje, para uma capacidade de produção de três milhões de veículos, as montadoras empregam apenas 90 mil trabalhadores.


Só este exemplo mostra que, além de investimentos e programas de crescimento econômico, são necessárias outras medidas para gerar mais empregos. Hoje temos linhas completas, sistemas produtivos completos, operados por robôs. Os processos tecnológicos empregados na atualidade e mais a presença crescente da mulher no mercado de trabalho exigem uma redução drástica da jornada de trabalho, para dar emprego às centenas de milhões de pessoas no mundo inteiro que precisam trabalhar.


Mas, a redução da jornada não pode ser um ato isolado e unilateral de um só país ou dois. É preciso estabelecer uma nova jornada de trabalho de caráter universal, algo como uma resolução da Organização das Nações Unidas para ser cumprida por todos os países e para ser fiscalizada a sua aplicação por um órgão tipo OIT, a Organização Internacional do Trabalho, para que não haja um desequilíbrio nos custos de produção e quebra da eqüidade competitiva entre os países no mercado mundial. E, também, para que não haja redução de salários. Aqui fica a sugestão para o governo brasileiro levar essa questão à Assembléia Geral da ONU, que se instala todos os anos no mês de setembro.


Concluídas essas considerações gerais, vamos abordar algumas das questões das chamadas reformas trabalhista e sindical, sobre as quais não existe consenso nas esferas de governo, no Congresso Nacional e nem entre as centrais sindicais existentes.

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PROBLEMAS SOCIAIS: Habitação

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Todos nós sabemos que a questão habitacional no Brasil vai de mal a pior. Vemos sempre nos noticiários as péssimas condições de habitalidade em que vive a população brasileira: pessoas vivendo sem serviços básicos, como uma rede de esgoto apropriada, coleta de lixo, água potável, etc.

Além desses problemas vemos também uma grande parcela da população que não têm onde morar, ou seja, pessoas com carência habitacional.

A carência habitacional é evidenciada por diversos fatores. Por exemplo: o fato de duas ou mais famílias morarem juntas quando cada família tem vontade de ter a sua própria casa é um indício de carência habitacional. Também pode ser citado o excessivo gasto com aluguel, os domicílios improvisados (vagões de trem barracas, lojas comercias, etc.).

No Brasil, como é de se esperar, a carência habitacional é mais forte na faixa de renda que vai até três salários mínimos. Essa parcela da população responde por mais de 90% da carência habitacional do Brasil, segundo dados da Fundação João Pinheiro (órgão do governo do estado de Minas Gerais que realiza estudos sobre a questão habitacional no Brasil). E além de essa faixa de renda familiar mensal representar um elevado percentual de falta de moradia, nota-se que ao longo do tempo esse percentual aumenta, apesar de todos os programas habitacionais adotados pelo governo.

A carência habitacional não é um problema dos dias de hoje. Prova disso é que o primeiro programa habitacional que se tem conhecimento foi lançado no governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1946, e se chamava Fundação da Casa Popular.

Depois da Fundação da Casa Popular tiveram outros planos. Na década de 1960, com a Ditadura Militar, houve a adoção do Banco Nacional de Habitação – BNH. Posteriormente, houve o Programa de Ação Imediata para a Habitação no governo Collor. No governo Fernando Henrique Cardoso, os principais programas foram o Pró-Moradia e Habitar Brasil. E no governo atual, o governo Lula, os principais são o PAC Habitação e o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Apesar da adoção de vários programas para solucionar questão habitacional no Brasil, o problema está muito longe de ser resolvido.

No Programa Fundação da Casa Popular, o governo, por beneficiar as famílias que tinham mais proximidade com políticos ao invés das que realmente precisavam, comprometeu o sucesso do programa.

No caso do BNH, o fator agravante foi a inflação. Como habitação é um bem caro, o financiamento deve ser de longo prazo. A elevada inflação da época atrapalhou o êxito da política, assim como o fato de o programa ser voltado para as famílias de renda mais elevada, que não precisavam tanto.

No governo Collor, a falta de planejamento foi a causa do fracasso do programa. O governo não estimou os custos de maneira correta, o que inviabilizou o cumprimento das metas estabelecidas pelos próprios formuladores dos programas.

Os programas do governo FHC tiveram relativo sucesso na questão de urbanização, beneficiando nesse aspecto mais de 50% das famílias participantes dos programas.

No governo Lula, o PAC mostrou também relativo sucesso no atendimento às famílias que realmente necessitam. Por ser voltado às famílias que possuem renda mensal de até cinco salários mínimos, o PAC Habitação, dentre os programas citados, foi o que teve melhor êxito: beneficiou mais de 900 mil famílias.

Já o último programa lançado, o Programa Minha Casa, Minha Vida foi adotado, principalmente, com a intenção de evitar que a crise financeira mundial de 2007 tivesse força no Brasil, e não com o intuito de produzir moradias para a população que precisa. Além disso, um dos graves defeitos do programa é que quem já tem cadastro em outros programas habitacionais não pode participar do Programa Minha Casa, Minha Vida. Alguém duvida que o programa não vai conseguir resolver o problema habitacional no nosso país?

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PROBLEMAS SOCIAIS: A Violência e a Criminalidade no Brasil

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A violência se manifesta por meio da tirania, da opressão e do abuso da força. Ocorre do constrangimento exercido sobre alguma pessoa para obrigá-la a fazer ou deixar de fazer um ato qualquer. Existem diversas formas de violência, tais como as guerras, conflitos étnico-religiosos e banditismo.


A violência, em seus mais variados contornos, é um fenômeno histórico na constituição da sociedade brasileira. A escravidão (primeiro com os índios e depois, e especialmente, com a mão de obra africana), a colonização mercantilista, o coronelismo, as oligarquias antes e depois da independência, somados a um Estado caracterizado pelo autoritarismo burocrático, contribuíram enormemente para o aumento da violência que atravessa a história do Brasil.


Diversos fatores colaboram para aumentar a violência, tais como a urbanização acelerada, que traz um grande fluxo de pessoas para as áreas urbanas e assim contribui para um crescimento desordenado e desorganizado das cidades. Colaboram também para o aumento da violência as fortes aspirações de consumo, em parte frustradas pelas dificuldades de inserção no mercado de trabalho.


Por outro lado, o poder público, especialmente no Brasil, tem se mostrado incapaz de enfrentar essa calamidade social. Pior que tudo isso é constatar que a violência existe com a conivência de grupos das polícias, representantes do Legislativo de todos os níveis e, inclusive, de autoridades do poder judiciário. A corrupção, uma das piores chagas brasileiras, está associada à violência, uma aumentando a outra, faces da mesma moeda.


As causas da violência são associadas, em parte, a problemas sociais como miséria, fome, desemprego. Mas nem todos os tipos de criminalidade derivam das condições econômicas. Além disso, um Estado ineficiente e sem programas de políticas públicas de segurança, contribui para aumentar a sensação de injustiça e impunidade, que é, talvez, a principal causa da violência.


A violência se apresenta nas mais diversas configurações e pode ser caracterizada como violência contra a mulher, a criança, o idoso, violência sexual, política, violência psicológica, física, verbal, dentre outras.


Em um Estado democrático, a repressão controlada e a polícia têm um papel crucial no controle da criminalidade. Porém, essa repressão controlada deve ser simultaneamente apoiada e vigiada pela sociedade civil.


Conforme sustenta o antropólogo e ex-Secretário Nacional de Segurança Pública , Luiz Eduardo Soares: "Temos de conceber, divulgar, defender e implantar uma política de segurança pública, sem prejuízo da preservação de nossos compromissos históricos com a defesa de políticas econômico-sociais. Os dois não são contraditórios" .


A solução para a questão da violência no Brasil envolve os mais diversos setores da sociedade, não só a segurança pública e um judiciário eficiente, mas também demanda com urgência, profundidade e extensão a melhoria do sistema educacional, saúde, habitacional, oportunidades de emprego, dentre outros fatores. Requer principalmente uma grande mudança nas políticas públicas e uma participação maior da sociedade nas discussões e soluções desse problema de abrangência nacional.

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