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BlogueDoSouza: Absolvição de Collor confirma julgamento político de exceção do mensalão

BlogueDoSouza: Absolvição de Collor confirma julgamento político de exceção do mensalão | BlogueDoSouza | Scoop.it
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Na semana passada, o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação por desvios em contratos de publicidade ocorridos durante seu governo. A ministra relatora Cármen Lúcia rejeitou a teoria do Domínio do Fato apresentada pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) alegando falta de provas concretas de que o ex-presidente tivesse conhecimento de atividades criminosas.
Também rejeitou testemunhos que confirmaram o envolvimento do então presidente no esquema de corrupção durante o inquérito policial, mas não o reiteraram em juízo. Na Ação Penal 470, o chamado "mensalão", o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) também se negou a confirmar em juízo as denúncias que fizera para a mídia, dizendo que era para não judicializar uma briga política.
A ministra invalidou depoimentos de corréus ou informantes ao Congresso, por não poderem ser admitidos como prova única para uma condenação, uma vez que não prestaram juramento de dizer a verdade. Na AP-470, Roberto Jefferson era corréu e seu depoimento na CPI não foi invalidado.
E mais: Cármem Lúcia lembrou os antecedentes de Collor em seu voto, recordando que o ex-presidente já teve 14 inquéritos no STF, oito petições criminais, quatro ações penais e mais de duas dúzias de habeas corpus, dizendo que em todos eles o réu foi absolvido por falta de provas – no julgamento da AP 470 José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e João Paulo Cunha não tinham nenhum processo criminal contra si antes do mensalão.
A ministra absolveu Collor justificando: “No presente caso, no exame que fiz, não consegui encontrar elementos, quer de autoria, quer de materialidade dos fatos imputados”.
Portanto, uma grande semelhança no argumento de falta de provas e de autoria com o caso da Ação Penal 470, mas total diferença na sentença final. No julgamento de Collor, os argumentos da defesa foram efetivamente levados em consideração, enquanto não tiveram o mesmo tratamento no julgamento do mensalão. LEIA MAIS:

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O vinho amargo que será tomado para festejar a prisão de Dirceu

O vinho amargo que será tomado para festejar a prisão de Dirceu | BlogueDoSouza | Scoop.it
JB
Colunistas da mídia estão festejando com sua habitual hipocrisia estridente a decisão do Supremo de ontem de mandar prender boa parte dos réus.
Dirceu preso era o sonho menos deles do que de seus patrões.

Via EUCLIDES SANTANA
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