ACESSO AO DIREITO
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Scooped by Sandra Horta E Silva
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Deontologia e capitalização simbólic na advocacia portuguesa contemporânea

Sandra Horta E Silva's insight:

"Sabe porque é que eles vão para sociedades de advogados? Sabe qual é o principal? Eles não dizem, mas eu sinto. É o estar nesta profissão, que é um trapézio sem rede. Eles são trapezistas, mas são trapezistas com rede, ao contrário dos advogados como eu, que são trapezistas a 100%. Se não estiver lá rede, eu vou na mesma saltar sem rede. Agora eles têm a segurança da rede. São inseguros, a maior parte desses advogados. Não estou a dizer todos. 
E procuram a sociedade porque exatamente não têm essa garra. Nem para se aventurarem sozinhos, nem para cobrar os honorários que, como lhe digo, é difícil. E eles já sabem à partida que o deles está garantido. É uma questão de estabilidade. [Jovem advogada; colaboradora de advogado com alguns clientes próprios]"


"Sim, nós não somos propriamente liberais… assumo que admiro essas pessoas que vão tentar exercer a advocacia nesses termos, embora talvez já não haja muitos e, se calhar, se pudessem, preferiam estar aqui. Mas admito que admiro: vão à luta, correm mais riscos.
É preciso coragem também, obviamente. Teria dificuldade em estar na pele deles. [Jovem advogada; colaboradora numa grande sociedade de advogados]

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Rescooped by Sandra Horta E Silva from Direito Português
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Ordem dos Advogados - Instituto do Acesso ao Direito

Ordem dos Advogados - Instituto do Acesso ao Direito | ACESSO AO DIREITO | Scoop.it

 

O Acesso ao Direito e à Justiça é um direito consagrado nas diversas cartas internacionais dos direitos humanos e na Constituição da República Portuguesa que visa assegurar que a ninguém seja dificultado ou impedido, em razão da sua condição social ou cultural, ou por insuficiência de meios económicos, o conhecimento, o exercício ou a defesa dos seus direitos.

 

 

Este direito fundamental compreende a Informação Jurídica e a Protecção Jurídica.

 

 

A informação jurídica permite tornar conhecido o direito e o ordenamento legal, com vista a proporcionar aos cidadãos um melhor exercício dos seus direitos e constitui uma responsabilidade do Estado.

 

 

A Protecção Jurídica abrange a consulta jurídica e o apoio judiciário (dispensa de taxas de justiça e pagamento de honorários a Advogado) e é requerida junto de qualquer serviço de atendimento ao público do Instituto da Segurança Social.

 

 

A falta de informação de que os cidadãos padecem na circunstância em que, num primeiro momento, são presentes a um órgão de polícia criminal, seja para apresentar queixa-crime ou para a sua constituição como arguidos, provoca-lhes uma sensação de incerteza e insegurança que se arrasta por todo o processo judicial, originando prejuízos irreparáveis que culminam numa enorme desconfiança em todo o sistema judicial.

 

 

Assim, cumpre antes de mais pugnar por um sistema de divulgação de informação jurídica junto dos cidadãos que, na maioria dos casos, não usufruem com plenitude as prerrogativas legais que existem ao seu dispor, quando assumem a qualidade de arguidos ou de vítimas, seja por insuficiência económica, menor grau de instrução ou, simplesmente, puro desconhecimento.

 

 

SOU ARGUIDO E TENHO DIREITO A…


☛ Ser tratado com respeito, urbanidade e dignidade.

☛ Ser informado por qualquer autoridade ou órgão de polícia criminal dos direitos que me assistem.

☛ Contactar uma pessoa da minha confiança em caso de detenção.

☛ Ser informado sobre os factos que me são imputados antes de prestar declarações.

☛ Não prestar declarações sobre os factos que me são imputados.

☛ Que me seja entregue um documento no qual conste a identificação do processo e do defensor que me tiver sido nomeado.

☛ Consultar um Advogado mesmo antes de ser constituído arguido.

☛ Que me seja nomeado um defensor caso não tenha meios económicos para contratar um Advogado.

☛ Ser acompanhado por advogado, sempre que compareça perante uma autoridade para prestar declarações.

☛ Não ser impedido de comunicar, em privado com o meu Advogado, mesmo quando me encontre detido.

☛ Que a comunicação com o meu Advogado seja sigilosa e protegida.

☛ Contestar a prova produzida e apresentar provas próprias.

☛ Estar presente em todos os actos processuais que directamente me digam respeito.

☛ Presunção da inocência até ao trânsito em julgado da sentença condenatória.

☛ Não ser julgado duas vezes pelo mesmo crime.

 

 

SOU VÍTIMA E TENHO DIREITO A…

 

☛ Ser respeitada e reconhecida enquanto titular de interesses legítimos, em todas as fases do procedimento criminal.

☛ Ser informada dos meus direitos duma forma clara e objectiva.

☛ Que me seja garantido aconselhamento jurídico e protecção jurídica.

☛ Ter apoio jurídico por parte de Advogado por mim constituído ou nomeado pelo Estado no caso de não dispor de meio económicos suficientes para contratar um.

☛ Ver assegurada a reserva da minha vida privada.

☛ Ser esclarecida dos dispositivos de apoio especialmente criados para minha protecção.

☛ Fornecer informações relevantes para a minha defesa.

☛ Ser ressarcida dos danos físicos, psicológicos e económicos em consequência do crime.

☛ Que me seja prestado o devido apoio se for sujeita a novas ameaças, actos contínuos de violência e perseguição.

☛ Ser cabalmente esclarecida dos procedimentos a adoptar no caso de incumprimento de medidas limitativas do contacto do arguido.

☛ Que os meus familiares e em especial os menores afectados pelo crime sejam igualmente respeitados e protegidos.

☛ Não ser confrontada com o agressor em qualquer acto processual.

 

PORQUE OS SEUS DIREITOS INTERESSAM…EXERÇA-OS!

 

 

 


Via Paulo Tomás Neves
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Rogério Rocha's comment, November 11, 2012 9:29 AM
Excelente prestação de serviço ao público. As pessoas leigas devem ser informadas e esclarecidas acerca dos seus direitos. Parabéns! Um abraço.
Paulo Tomás Neves's comment, November 11, 2012 10:23 AM
Muito obrigado pelo comentário, caro colega.